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Comissão garante a alunos com problemas de saúde prioridade em atendimento

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postado em 23/12/2016 19:03

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no último dia 7, o Projeto de Lei 1368/15, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que garante ao aluno com necessidade de assistência à saúde prioridade no atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O projeto inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96), que hoje já prevê que o Estado deverá garantir atendimento ao educando, por meio de programas suplementares de assistência à saúde. Pela proposta, esse atendimento ocorrerá em caráter preferencial.

 

O parecer do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), foi favorável à proposta. “A sinergia entre os sistemas de saúde e de educação públicos no País é fator de grande relevância para elevar a qualidade da aprendizagem de nossa população e, desse modo, melhorar os níveis educacionais nem sempre satisfatórios”, disse.

 

Tramitação A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Agência Câmara