Comissão de Educação proíbe publicidade em escolas

Proposta ainda será analisada pela CCJ. Se aprovada, poderá seguir direto para o Senado

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postado em 03/01/2017 18:52

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2640/15, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que proíbe a promoção de qualquer atividade com conteúdo comercial nas escolas públicas e particulares de ensinos fundamental e médio.

 

A vedação vale para publicidade, divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, independentemente do meio utilizado.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) na parte que define a finalidade da educação básica.

 

Vulnerabilidade Relatora na comissão, a deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) defendeu a aprovação da matéria. Ela destacou que o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras normas, reconhecem a vulnerabilidade da criança diante da propaganda comercial.

“Quando meninos e meninas são expostos a isso nos espaços escolares, os efeitos são ainda mais patentes”, disse a parlamentar.

 

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Agência Câmara