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Justiça mantém reajuste, mas cobra explicações

Em mais um dia de protesto na Rodoviária do Plano Piloto, o Judiciário deu 10 dias para que o GDF apresente justificativas ao aumento de até 25% nas passagens de ônibus e metrô. Distritais abrem hoje discussões sobre o setor

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Luís Nova
O debate sobre o reajuste no valor das passagens de ônibus e do metrô alcançou o Poder Judiciário. Em menos de 24h, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) emitiu dois pareceres acerca da revisão tarifária. Um deles estabelece o prazo de 10 dias para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) apresentar os motivos que o levaram a optar pelos acréscimos. Enquanto isso, a Câmara Legislativa inicia, hoje, a discussão sobre as gratuidades no sistema de transporte público e mantém a roda de diálogo com o chefe do Executivo local. Nas ruas, a pressão popular aumenta: no fim da tarde de ontem, cerca de 250 manifestantes fecharam o Eixo Monumental, a W3 Sul e o Eixão para protestar contra os aumentos.

A Executiva do PMDB entrou na Justiça, na última segunda-feira, com pedido de suspensão do decreto do Palácio do Buriti. O documento aborda duas justificativas. Segundo a sigla, o aumento das passagens em até 25% é abusivo por superar a alta do salário mínimo, que cresceu 6,5% no último ano. A legenda ressaltou, ainda, que o governo instaurou o acréscimo no último dia útil do ano, e a proposta entrou em vigor em 2 de janeiro.

Rollemberg, porém, garantiu uma vitória na Justiça, no âmbito dos reajustes. O magistrado Robert Kirchhoff negou uma medida liminar, ajuizada pela organização Raízes DF, na última terça-feira, cujo conteúdo também solicitava a suspensão imediata da determinação do Palácio do Buriti. Entre os argumentos, o coordenador-geral da entidade, Raphael Sebba, apontou o descumprimento da diretriz estabelecida em lei que condiciona a revisão tarifária à consulta prévia de conselhos de mobilidade, a violação de decisões judiciais anteriores e o elevado índice do aumento.
 
Luís Nova
 
O indeferimento do juiz sustenta que “os fundamentos apresentados não estão amparados em prova idônea, e não levam a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que é necessária a melhor instrução do feito para se aferir eventuais abusos pelo requerido (Rodrigo Rollemberg).” O magistrado acrescentou que “não há base legal que torne a inflação ou o percentual de aumento do salário mínimo elementos limitadores do reajuste tarifário”. Robert ressalta, ainda, que o processo mencionado na ação popular não transitou em julgado.

O secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, informou que apresentará justificativas à Justiça assim que o GDF for notificado. “Não houve correção das tarifas em 10 anos, o que significa o acúmulo dos acréscimos de 168% na vertente de salários e de 77%, no diesel. A proposta não passou pelo Conselho de Mobilidade porque estamos impossibilitados de criá-lo em razão de restrições impostas pelo Tribunal de Contas do DF. Além disso, o colegiado apenas opinaria. A decisão final é do governador”, explicou.

Gratuidades
Enquanto o colegiado do Legislativo local não vota o projeto de decreto legislativo que pode derrubar a revisão tarifária, alguns deputados distritais participam de debates técnicos sobre o sistema de transporte público brasiliense e, principalmente, acerca da concessão de gratuidades. O grupo, coordenado pelo presidente da Casa, Joe Valle (PDT), Wasny de Roure (PT) e Claudio Abrantes (Rede), inicia a discussão hoje.

A mesa de diálogo terá consultores técnicos e legislativos, integrantes de gabinetes, especialistas no ramo e representantes de entidades. Os parlamentares buscam alternativas para driblar o deficit no setor: em 2016, o Executivo local financiou o transporte público com cerca de R$ 600 milhões, dos quais R$ 400 milhões foram destinados ao passe livre de estudantes, deficientes e idosos. Neste ano, porém, Rollemberg afirmou ter em caixa só R$ 173 milhões para o custeio. Assim, ele deseja diminuir a gama de beneficiados. Na capital federal, 33% dos usuários dos ônibus e do metrô não pagam passagem.

Os distritais, porém, buscam outros caminhos. Israel Batista (PV), autor de dois projetos relacionados ao passe livre estudantil, aprovados no ano passado, vai sugerir a utilização do montante arrecadado com multas pelo Departamento de Trânsito (Detran) para a cobertura dos subsídios destinados ao custeio do passe livre estudantil. “Para uma família com renda média, o impacto da perda desse direito é 9% maior do que sobre o Estado. Se tem alguém que não merece pagar a conta é o aluno”, defende.

Wasny de Roure acredita que a solução para o deficit esteja na folha de pagamento do governo às empresas de transporte público. “Precisamos enxergar como a gratuidade é cobrada do Executivo local”, aponta. No entanto, Joe Valle alega que o grupo ouvirá mais sobre a proposta intitulada Zona Azul, que pode cobrir até 70% do volume de subsídios gastos com o setor. “Temos uma cesta de propostas para entregar ao governador, além de importantes índices retirados do relatório da CPI do Transporte”, garantiu o pedetista. Joe não quis dar detalhes sobre a iniciativa.

Em uma semana, a Câmara se reunirá em plenário para votar o projeto de decreto legislativo. Para entrar em vigor, a proposta precisa da maioria simples, e o quórum mínimo para a deliberação é de 13 parlamentares. Até o fechamento desta edição, 17 distritais confirmaram presença ao Correio na sessão extraordinária.

Entenda o caso

Falta de consenso

O governador Rodrigo Rollemberg decretou, na última sexta-feira, o segundo reajuste da gestão no valor de passagens do transporte público brasiliense. A revisão tarifária estabelece um aumento de R$ 2,25 para R$ 2,50, no caso de linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50, nas passagens de coletivos de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5, nas viagens de longa distância e no metrô. Em comparação ao início de 2015, quando o chefe do Executivo local assumiu a gestão do DF, o valor da tarifa mais cara subiu 66%. Dois dias após o anúncio dos acréscimos, Rollemberg recebeu críticas de distritais e até mesmo do vice-governador. O impasse o fez interromper a viagem iniciada no domingo e retornar à capital na segunda-feira para estender o debate político sobre o tema. Apesar da realização de dois encontros, não houve consenso entre os parlamentares e o chefe do Palácio do Buriti. O Legislativo local, então, convocou uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira. Durante a reunião, eles votarão o projeto de decreto legislativo que pode derrubar a determinação do GDF.

Excesso de gratuidade

A Câmara Legislativa apresentou, em 2016, três projetos que ampliam as gratuidades no transporte público e aprovou duas propostas referentes ao passe livre de estudantes. Confira:

 Em trâmite
» De autoria de Luzia de Paula (PSB) e Juarezão (PSB), a proposta garante o benefício aos alunos de cursos de extensão, com carga horária mínima de 360 horas
» De Liliane Roriz (PTB), a iniciativa estipula o passe livre aos estudantes de cursos de extensão, com carga horária mínima de 200 horas
» De Agaciel Maia (PR), o projeto de lei prevê gratuidade no transporte público, em dias de vacinação, aos alvos da campanha e aos respectivos responsáveis

 Aprovados
» De autoria de Israel Batista (PV), a norma prevê a ampliação do passe livre estudantil para até um ano após o término do ensino médio aos alunos que fizerem trajetos a cursos preparatórios para o ingresso na universidade
» Também de Israel Batista, a lei regulamenta o aumento em 20% do número de viagens do passe livre aos estudantes