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CONSUMIDOR DIREITO GRITA »

Lista de material sob controle

Lei distrital determina o que as escolas podem ou não pedir na relação de materiais. Pais podem ainda optar por parcelar a entrega, mas, para isso, a instituição de ensino precisa liberar o plano de execução

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postado em 23/01/2017 19:09 / atualizado em 23/01/2017 20:56

Luis Nova

A lista de material escolar chega com as contas do fim do ano anterior e as de janeiro, o que deixa boa parte do orçamento comprometida. O que muitos consumidores não sabem é que é possível parcelar gastos com esses itens, uma vez que é dever da escola fornecer um plano de execução que mostre quando cada material será usado e, portanto, em que mês será necessário adquiri-lo e entregá-lo à instituição de ensino.


A especialista em direito do consumidor Simone Magalhães, colaboradora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), explica que a Lei Distrital nº 4.311, de 2009, estabelece regras para instituições de ensino privadas quanto à escolha dos materiais pedidos. “Especificamente o artigo 2º fala sobre a obrigação de a escola entregar um plano de execução com a lista. Assim, os pais podem fornecer o material escolar à instituição de maneira gradativa e isso facilitaria a organização financeira da família”, explica a advogada.


O problema é que a maioria dos centros de ensino não cumprem essa obrigação. De acordo com o Procon, esse índice chega a 80%. No ano passado, das 65 instituições fiscalizadas pelo órgão, apenas 11 passaram na inspeção. Simone percebe que esse é um ponto delicado na relação entre pai e escola, afinal é ali que os filhos passam boa parte do tempo e, além da formação intelectual, conceitos relacionados a moralidade e ética são transmitidos para os estudantes. “Se os pais perceberem que o colégio não está entregando o plano de execução como é pedido por lei, o primeiro passo é conversar com a escola. Essa relação deve ser de confiança e ambas as partes precisam ter uma posição de diálogo”, aconselha.


Caso isso não resolva, o Procon é o primeiro órgão que os pais devem procurar. Outra opção é uma ação conjunta no Ministério Público. Geralmente o primeiro recurso é a negociação pré-judicial. “O MP tem um papel preventivo muito importante”, observa Simone.


A lista de material escolar do filho de Gizeuda Lima, 45 anos, veio acompanhada do plano disciplinar anual. O documento designava em qual período seriam utilizados os itens, além do objetivo e da descrição das atividades didáticas. A caixa de gizão de cera, por exemplo, é destinada ao aprimoramento da técnica de pintura e desenho e será utilizada ao longo de todo o ano. As quantidades pedidas também foram menores. “A lista deste ano veio bem mais enxuta. Nos anos passados, sempre me assustava com o tamanho”, comemora a analista de sistemas.


A professora Suzana Arar, 41, também teve uma boa surpresa ao receber a lista do filho Bernardo, de 4 anos. Os pedidos estão bem menores do que no ano passado. “Os pais estão mais presentes na escola, são mais informados das irregularidades das listas.”

O que não pode
Outro ponto polêmico é o pedido de itens como produtos de limpeza ou materiais de escritório, que não podem ser solicitados. Brinquedos pedagógicos ou livros de literatura para uso comum também entram no rol dos proibidos, segundo Simone Magalhães. “Uma forma de esclarecer isso é se perguntar se aquele objeto pode ser individualizado, ou seja, se o filho será o beneficiado direto do uso”, explica.


A especialista Gabriela Mieto, do Departamento de Psicologia Escolar e do Desenvolvimento da Universidade de Brasília (UnB), defende que, em algumas situações, compartilhar o material faz parte do processo de formação dos pequenos. No caso de tintas coloridas, por exemplo, os professores podem reunir todas as cores dadas pelos alunos em grandes quantidades para tarefas coletivas. “É legal que a criança veja que algumas tintas não estão ali no estojo dela, mas ela aprende a dividir. Tudo isso é paralelo ao conteúdo programático.”


Além da experiência em conjunto, o propósito da formação é uma das explicações para as extensas listas infantis, com vários produtos de artesanato e aparentemente desconexos da sala de aula. Enquanto os adolescentes têm foco nos conceitos teóricos, a educação infantil e os primeiros anos do ensino fundamental buscam o desenvolvimento motor e das capacidades criativas.


A psicóloga explica que produtos como tinta e massinha de modelar são auxiliares para o professor formular atividades mais interessantes aos olhos da criança. “O ensino tradicional é baseado na passividade do aluno, em ouvir o conteúdo que está sendo aparentemente transmitido”, afirma Gabriela. Isso não se aplica apenas às aulas de artes plásticas, mas a todos os conteúdos que tenham contexto lúdico.


Outro exemplo são as sucatas. Caso haja uma razão pedagógica, a escola pode pedir rolos de papel higiênico para atividades natalinas, por exemplo. Além disso, as texturas são usadas como uma forma de aprendizagem psicomotora, que mais tarde facilita atividades como a escrita. “Quando a criança amassa um papel mais duro, conhece a força que ela precisa para amassar”, detalha a especialista.


Para ela, qualquer material pode ser justificável nas listas em questão, desde que devidamente explicado pelo plano de aprendizagem. “É interessante colocar a justificativa para a família saber que tipo de uso a escola está planejando. A lista define se é para usar em casa, em qual aula, dá uma transparência para a família”, esclarece. A compra de itens para a construção de murais pelos próprios professores, por exemplo, não é responsabilidade dos pais.

Peixe Urbano
COBRANÇA DUPLA

» Hueliton Fernandes Bezerra
Asa Sul

O leitor Hueliton Fernandes Bezerra contou à equipe do Grita do Consumidor que, em 21 de dezembro, fez uma compra de ingresso para o Nicolândia Center Park (Brasília), por meio do site de compras coletivas Peixe Urbano. O comerciante explica que, na primeira tentativa de comprar o produto, o sistema travou. Ele insistiu e conseguiu realizá-la na segunda tentativa. Porém, quando Hueliton recebeu o e-mail de confirmação, percebeu que havia dois débitos de igual valor, ou seja, o site cobrou duas vezes o valor do ingresso. “A segunda compra não foi utilizada e nem sei como foi debitada”, relata. Ele entrou em contato com o Peixe Urbano no dia seguinte para cancelar um dos vouchers e foi orientado a procurar o PagSeguro, operadora de cartão responsável pela transação. Hueliton afirma que procedeu como foi instruído, mas, até o momento, nem o Peixe Urbano nem o PagSeguro estornaram o valor.

Resposta da empresa
Por meio da assessoria, o site Peixe Urbano afirmou que verificou no sistema que a compra consta como cancelada no Peixe Urbano. “Entramos em contato com o usuário e orientamos que o mesmo refaça os procedimentos no PagSeguro para obter o retorno do valor em sua conta”, afirma, em nota.


Comentário do consumidor
O consumidor confirmou que recebeu a ligação da empresa. No entanto, acredita que o caso só teve resolução por causa do contato do Correio. O dinheiro entrou na conta de Hueliton na última quinta-feira, mas ele afirmou não confiar mais na Peixei Urbano. “Não faço mais nada pelo site”, finaliza.
Jorlan

 
PROBLEMAS
COM A GARANTIA


» Wilson Martins de C. Júnior
Águas Claras

O casal Wilson Martins Júnior e Anne Karoline Nepomuceno comprou, recentemente, um GM Prisma. Porém, pouco tempo depois, a pintura lateral do automóvel começou a descascar. “Levei à concessionária Jorlan (no SIA), em Brasília, pois o carro tem garantia total. A loja me negou o reparo alegando que a garantia da pintura é diferente, ou seja, se eximiu da responsabilidade”, relatou o geógrafo. “O carro tem garantia total, por três anos, mas, sempre que surge um problema, eles inventam algo e não consertam nem reparam nada no carro”, reclama. Wilson ainda fala que a outra lateral do carro também está começando a descascar. E, conversando com outros clientes da loja, ele identificou que o descaso não acontece apenas com ele. “Vários clientes reclamavam de várias coisas, dentre elas, problemas relacionados à garantia total de três anos da Chevrolet”, revela.

Resposta da empresa
A concessionária Jorlan, por meio da assessoria da Chevrolet, informou que é necessário que o cliente entre em contato com a loja para que as devidas providências sejam tomadas.

Comentário do consumidor

O Correio tentou entrar em contato com Wilson, no entanto não obteve retorno até o fechamento desta coluna.

Amil
PLANO BLOQUEADO


» Edeijavá Lira
Asa Norte


Desde a primeira semana de janeiro, Edeijavá Lira, 58 anos, tem tido problemas com o plano de saúde Amil. Segundo o relato dele, as mensalidades de dezembro e janeiro estavam atrasadas e, para regularizar a situação, o servidor público solicitou os boletos para poder quitar a dívida. A empresa enviou as contas em aberto, que foram devidamente pagas no dia 3 deste mês. Após a quitação, a Amil informou que em três dias úteis a situação voltaria ao normal. No entanto, a surpresa veio quando o servidor precisou utilizar o plano e descobriu que ele ainda estava bloqueado. “Tenho dependentes crianças e mais a minha esposa. Para não deixar de realizar as consultas de que precisamos, tenho pago do meu próprio bolso. É um verdadeiro descaso com o cliente”, diz. Ele já ligou no atendimento da Amil e a resposta que recebe é que em uma semana a situação voltará ao normal, mas Edeijavá está esperando o estado de normalidade há mais de 10 dias e não recebe retorno algum.

Resposta da empresa
Após analisar a situação, a Amil disse que o plano coletivo por adesão de Edeijavá encontra-se ativo e disponível para utilização, conforme solicitação da entidade contratante à qual o leitor faz parte. “O pedido foi atendido dentro do prazo informado pela operadora”, destacam.

Comentário do consumidor
O Correio tentou entrar em contato com Edeijavá, no entanto não obteve retorno até o fechamento desta coluna.

 
Reclamações dirigidas a esta seção devem ser feitas da seguinte forma

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  • » No caso de e-mail, favor não esquecer de colocar  também o número do telefone
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  • » Enviar para: SIG, Quadra 2, nº 340 CEP 70.610-901 Fax: (61) 3214-1112

 

* Estagiárias sob a supervisão de Mariana Niederauer