Senado faz consulta pública sobre cartão material escolar

População pode acompanhar e/ou participar da proposta no portal do Senado

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postado em 08/02/2017 16:18

O Senado está fazendo uma consulta pública sobre o cartão material escolar, que trata da transferência de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para a aquisição deste material.

O Projeto  de Lei n° 122 de 2013 estabelece que a União vai incentivar o desenvolvimento de programas de transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família que tenham crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos matriculados em escolas públicas.

O cartão oferta um crédito direto aos alunos da educação básica no valor dos produtos necessários para cada ano letivo. Ele também substitui as licitações e kits entregues pelo governo, confere poder de escolha ao aluno e fomenta a economia local, gerando empregos e movimentando o mercado varejista.

Para acompanhar e/ou participar a votação do projeto, basta acessar o Portal do Senado.