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MP do ensino médio é contestada no Supremo

Apesar de faltar apenas a sanção presidencial, duas ações diretas pedem que o STF decrete a inconstitucionalidade da proposta que reforma o estudo entre o 1º e o 3º ano. Temer avisa que vai assinar o texto aprovado pelo Senado o mais rápido possível

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postado em 10/02/2017 20:14 / atualizado em 10/02/2017 20:17

Aprovada pelo Senado na noite de quarta-feira, a reforma do ensino médio seguiu para sanção do presidente Michel Temer e também passará pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá pela constitucionalidade ou não da matéria. Primeira reforma do governo Temer a ser aprovada pelo Congresso, a proposta é contestada pelo PSol e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que ingressaram no ano passado com duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF. Relator das duas ações, o ministro Edson Fachin já liberou a reforma do ensino médio para julgamento pelo plenário da Corte. Cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento, que segue sem previsão.

Satisfeito com o resultado, o presidente Michel Temer comentou ontem que pretende assinar o texto o mais rápido possível. “Quero comemorar com Mendonça (Filho, ministro da Educação) aqui a aprovação dessa reforma fundamental, que é a reforma do ensino médio. Quero ver se sanciono nos próximos dias, rapidamente”, disse Temer, durante a abertura do evento Caixa 2017, organizado pela Caixa Econômica Federal. Ele estava acompanhado pelos ministros Mendonça Filho, Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento).

A reforma do ensino médio — que, na prática, flexibiliza a carga horária, permitindo que o aluno escolha parte das disciplinas — é a primeira reforma do governo Temer aprovada, após polêmicas quanto às disciplinas obrigatórias, como artes e educação Física, e a falta de uma discussão maior com a sociedade. Já o ministro Mendonça Filho afirmou ontem que o texto aprovado pelo Senado ficou como o governo desejava, deixando, segundo ele, essa fase educacional mais flexível e com condições de o jovem decidir sua trajetória educacional. “O modelo atual é rígido e não dialoga com a vontade dos jovens. Agora, os alunos poderão definir seu itinerário educacional. Além disso, o novo modelo é compatível com a estrutura de outros países, permitindo aos jovens melhor formação e maior inserção no mercado de trabalho”, disse o ministro.

Disciplinas
Mendonça Filho explicou que, pelo texto aprovado, o conteúdo educacional será composto por 60% da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e 40% de conhecimentos complementares, que poderão ser escolhidos pelos alunos, com as opções de Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Técnico, e serão definidas e ofertadas pela rede estadual. As disciplinas de matemática e português, no entanto, são obrigatórias nos três anos de estudo.

Bem antes de a medida provisória ter sido aprovada pelo Senado, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, disse que o novo modelo poderia receber as primeiras turmas a partir de 2018. Apesar de depender da aprovação da BNCC, o MEC ainda faz a ressalva de que a MP já terá valor de lei e que escolas privadas e redes estaduais já podem fazer adaptações seguindo os seus currículos em vigor.

Em dezembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da reforma do ensino médio. Na época, Janot defendeu que a medida provisória, “por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”. Mendonça Filho classificou como um “grande equívoco” o parecer de Janot e defendeu que as mudanças eram urgentes “por conta do quadro absolutamente desastroso” da educação brasileira.

Críticas de professores
O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgou nota em que se manifesta contra a aprovação da medida provisória que reforma o ensino médio. Para a entidade, a mudança é “um golpe contra a juventude”. Segundo o texto, assinado pela presidente da Apeoesp, Maria Izabel Noronha, a forma como a medida foi aprovada é “autoritária e inconstitucional”. Para a entidade, a reforma por meio de medida provisória evitou o amplo debate. A Apeoesp diz ainda que a ampliação das escolas de tempo integral e o aumento da carga horária “descolados de uma concepção de ensino médio que ofereça aos estudantes uma formação integrada, que articule a educação com as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura (...) ignora os direitos e interesses dos estudantes trabalhadores”.

"Quero comemorar com Mendonça (Filho, ministro da Educação) aqui a aprovação dessa reforma fundamental que é a reforma do ensino médio. Quero ver se sanciono nos próximos dias, rapidamente”
Michel Temer, presidente da República

 

As mudanças


Confira as modificações que serão feitas no ensino médio, a partir de 2018

Como ficará

» 60% do conteúdo educacional composto por disciplinas na Base Nacional Comum Curricular

» 40% de conhecimentos complementares (a serem escolhidas pelos alunos entre Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Técnico)

» Matemática e português continuam obrigatórias nos três anos

Como é

» Não há flexibilização na escolha das disciplinas

» Carga horária obrigatória passa de 800 para 1.000 horas. Estados terão cinco anos para se adequar

» Escolas integrais terão carga horária de 1.400 horas