MP do ensino médio é sancionada nesta quinta-feira (16)

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postado em 16/02/2017 11:44 / atualizado em 16/02/2017 16:55

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) do ensino médio. “O coração da reforma do ensino médio chama-se Base nacional Comum Curricular”, declarou Fred Armâncio, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, na ocasião.

 

O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps, disse que  a "audácia", do ministro da Educação Mendonça Filho, de propor o novo ensino médio o contagiou. Durante o evento, a estudante Lucielle Laurentino da Silva, ex-aluna de uma escola de tempo integral de Pernambuco, contou como o ensino mudou a vida dela.

 

Na ocasião, o ministro da Educação, Mendonça Filho, agradeceu a presença de governadores na cerimônia e o esforço de parlamentares que ajudaram a tornar a reforma do ensino médio possível, entre eles o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). "É a mais estruturante mudança na educação pública e privada dos últimos anos", disse sobre a reforma. "É uma discussão que remonta a 20 anos. Debate houve: o que não existia, na prática, era vontade e decisão política de fazer avançar", observou.

 

"O quadro crítico da educação no Brasil destrói vidas e pessoas", afirmou Mendonça Filho, ressaltando que a educação transforma vidas e o mundo. "A oitava economia do mundo não pode se posicionar na 66ª posição nos indicadores do Pisa. Isso, para mim, é uma vergonha", disse. De acordo com o ministro, a meta para os próximos anos é alinhar o ensino médio com o ensino profissionalizante, hoje restrito a 8% do total de matrículas. “Em três anos, queremos dobrar a oferta de ensino público em tempo integral. Para isso, há um programa de apoio aos estados do ponto de vista técnico e do ponto de vista financeiro, e um plano de apoio do governo federal de pelo menos dez anos”, afirmou. 

 

"Esse é o governo das reformas. Nós nos preocupamos com o futuro", declarou Michel Temer na ocasião. "A reforma do ensino médio é mais um passo decisivo no rumo da modernização do país”, completou.

  

Como fica o ensino médio

Entre as principais mudanças da nova lei, estão a flexibilização curricular, a ampliação da carga horária e a formação técnica na grade do ensino médio. A reforma ainda prevê política de indução da escola em tempo integral: as unidades escolares terão um prazo de cinco anos para subir a carga horária de 800 para 1,4 mil horas anuais. O texto aprovado permite ainda que as redes autorizem profissionais com notório saber a ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes.

 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que será obrigatória para todas as escolas, ocupará no máximo 60% da carga horária de estudos. O tempo restante será preenchido por disciplinas escolhidas pelos estudantes em uma das cinco áreas de interesse — linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. 

  

Segundo o MEC, mais de 1 milhão de jovens de 17 anos que deveriam estar no terceiro ano do ensino médio estão fora da escola. Outros 1,7 milhão de jovens não estudam nem trabalham. Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgados em dezembro de 2016, mostram que o Brasil está há dez anos entre os países com pior desempenho. O estudo mediu o conhecimento dos estudantes de 72 países em leitura, ciências e matemática. Nas três áreas, a média dos brasileiros ficou abaixo da obtida pelos demais países. Em matemática, o país apresentou a primeira queda desde 2003, início da série histórica da avaliação, e constatou que sete em cada dez alunos brasileiros com idade entre 15 e 16 anos estão abaixo do nível básico de conhecimento.