Educação básica

Audiência colhe contribuições sobre sistema de avaliação

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postado em 17/02/2017 20:25

A ampliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em 2017 – que passa a avaliar o ensino médio de forma censitária e não mais por amostragem – foi discutida em audiência pública na manhã desta sexta-feira, 17, na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além de diretores e servidores da autarquia, o evento reuniu representantes do Ministério da Educação, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e das principais instituições aplicadoras do país.

 

O TCU e a CGU ressaltaram a importância de priorizar a licitação na modalidade técnica e preço para a aplicação das avaliações do Saeb. Desde 2009, a contratação de entidades para executar esses serviços especializados era feita por dispensa ou inexigibilidade de licitação junto a instituições com notório saber. A audiência pública atende recomendações do TCU para que haja licitação nesse caso e no de outras avaliações.

 

Este ano, serão realizadas duas das três avaliações do Saeb: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc). Mais conhecida como Prova Brasil, essa última fornece parte dos dados para cálculo do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb).

 

A edição de 2017 será a maior da história do sistema, já que haverá ampliação nas escolas de ensino médio. Agora, não só as escolas públicas de ensino fundamental, mas também as de ensino médio, tanto públicas como privadas, terão notas individuais no Ideb.

 

Com a mudança, é prevista a participação este ano de mais de 7 milhões de estudantes no Saeb. Desses, 4,7 milhões são dos quinto e nono anos do ensino fundamental público e 2,3 milhões do terceiro ano do ensino médio público e privado. A abertura da licitação está prevista para a segunda quinzena de maio. As avaliações serão aplicadas no segundo semestre.

 

Diagnóstico

O Sistema de Avaliação da Educação Básica, instituído em 1990, é composto por três avaliações externas em larga escala. Tem como objetivo fazer um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que possam interferir no desempenho do estudante, ao fornecer um indicativo sobre a qualidade do ensino ofertado. O levantamento produz informações que subsidiam a formulação, reformulação e o monitoramento das políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal, visando contribuir para a melhoria da qualidade, equidade e eficiência do ensino.

 

Em 2005, o Saeb foi reestruturado e passou a ser composto pela Aneb, que manteve as características, objetivos e procedimentos de avaliação efetuados até aquele momento, e a Anresc (Prova Brasil), criada com o intuito de medir a qualidade do ensino ministrado na rede pública. Em 2013, a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) foi incorporada ao sistema, para aferir os níveis de alfabetização e letramento em língua portuguesa (leitura e escrita) e matemática.

 

Portal MEC