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Correio Braziliense

Proposta concede bolsa de estudo para alunos carentes

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postado em 02/03/2017 21:45

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que prevê a concessão de bolsas de estudos integrais de cursos de idiomas ou de informática a estudantes carentes. A medida está prevista no Projeto de Lei 5228/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que beneficia os cidadãos brasileiros sem diploma de curso superior e com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio.

 

“É uma forma de estimular o estudante a completar seus estudos com cursos extremamente necessários nos dias de hoje, como idiomas e informática. Ambos são necessários para uma boa colocação no mercado de trabalho”, observa Nascimento.

Segundo o projeto, a bolsa valerá para a semestralidade, sendo concedido prazo máximo de quatro semestres para que o bolsista termine o curso. O benefício poderá ser condicionado a boas notas do aluno, a critério da instituição de ensino.

A instituição de ensino de línguas ou de informática que conceder a bolsa deverá assinar termo de adesão com o poder público, comprometendo-se a preencher pelo menos 10% de suas vagas com estudantes bolsistas integrais. Em troca, a escola será beneficiada com isenção parcial de imposto de renda de pessoa jurídica incidente sobre o lucro, proporcional ao percentual de vagas preenchidas com alunos bolsistas.

 

O assunto será regulamentado pela Receita Federal, caso a proposta seja aprovada e vire lei.

 

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Agência Câmara