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Correio Braziliense

Greve considerada ilegal

Justiça determina multa diária e corte de ponto caso professores continuem a paralisação. Sindicato da categoria vai recorrer da decisão e marcou assembleia amanhã para decidir os rumos do movimento

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postado em 28/03/2017 15:29

Ana Rayssa/Esp. CB/D.A. Press

Apesar de a Justiça ter decretado a ilegalidade da greve dos professores da rede pública do Distrito Federal, a categoria deve permanecer paralisada. O Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) pretende recorrer da decisão, que determinou pagamento de R$ 100 mil por dia e corte de ponto em caso de descumprimento. Os docentes se reunirão amanhã, às 9h, em frente ao Palácio do Buriti, para decidir os rumos do movimento. Enquanto isso, pais e alunos reclamam que as aulas seguem inconstantes, uma vez que nem todos os profissionais cruzaram os braços. A greve completa 14 dias hoje e afeta 450 mil alunos da rede pública.



A ação contra a paralisação foi ajuizada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Na decisão, o desembargador Héctor Valverde, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), alegou que, “apesar de previsto na Constituição Federal o direito à greve dos servidores públicos, este não é absoluto, devendo ser objeto de ponderação quando colidir com outros direitos de índole constitucional”. Ele defendeu ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que servidores ligados a atividade essenciais não podem fazer greve. Por esse motivo, considerou a paralisação ilegal e decretou que todos os professores voltem às salas de aula.

“No nosso entendimento, quem está descumprindo os acordos e a lei é o governo”, argumenta a diretora do Sinpro-DF Rosilene Corrêa. “Desde o ano passado avisamos ao Executivo que poderia ser iniciada uma greve e nada foi feito. Já é o terceiro ano de prejuízos”, destacou. “Nossos advogados já estão trabalhando nisso. De qualquer maneira, acatar ou não a decisão é competência da assembleia.”

Sem aulas
No Centro de Ensino Médio Setor Leste, na 611/612 Sul, onde estudam 1,7 mil alunos em dois turnos, 24 profissionais aderiram à greve. Desde o primeiro dia do movimento, estudantes como Ana Clara Santana, 17 anos, e Gabriela Santana, 16, têm alguns horários vagos na escala. A mãe delas, a empresária Ana Lúcia Santana, 47, comenta que ainda tem outra filha, que estuda na 905 Sul, e precisou adaptar a rotina em virtude da paralisação. “A mais nova entrou na escola em um horário diferente das demais em razão da paralisação de alguns professores. Os estudos ficam prejudicados e a preocupação também com a reposição de aulas, que normalmente ocorre aos sábados, dia em que elas têm aula de inglês”, afirma. A mais velha, que cursa o 3º ano e se prepara para prestar vestibular de medicina, está apreensiva. “A solução é estudar em casa”, diz Ana Clara.

No Elefante Branco, na 907 Sul, a situação é a mesma. Aluno do 3º ano e presidente do Grêmio Estudantil, Marcelo Acácio da Silva, 18, também está estudando em casa. “Entendemos a situação dos professores, porque eles realmente merecem ser valorizados. É complicado iniciar mais um ano letivo com greve, porque agora tenho muitos exames e vestibular, porém, estou aproveitando para reforçar o estudo em casa e tirar dúvidas com aqueles professores que não aderiram à greve”, disse.

Por meio de nota, o Governo do Distrito Federal informou que tem mantido diálogo constante com os trabalhadores. “É sabido que, desde o início da atual gestão, o cenário enfrentado pelo governo é de austeridade financeira”, reforçou. A Secretaria de Educação acrescentou que o corte de ponte será feito em cumprimento à Lei de Geral de Greve. “O corte de ponto será aplicado a todas as categorias e, no caso da Educação, tem como propósito garantir que os alunos não fiquem sem aula. Neste sentido, tanto servidores efetivos quanto temporários que aderirem ao movimento grevista terão o corte, além de outras medidas administrativas previstas em lei”, conclui o texto.