Cancelada reunião para votar MP sobre gastos com educação

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 13/06/2017 20:29

Foi cancelada reunião que a comissão mista que analisa a Medida Provisória 773/17 realizaria nesta tarde para votar o relatório do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).

 

A MP autoriza estados, Distrito Federal e municípios que não cumpriram o limite constitucional de gastos com educação no ano passado a compensarem a diferença até o final deste ano, desde que os recursos compensatórios venham da Lei de Repatriação de Ativos (Lei 13.254/16).

 

Apesar de tratar dos dois tipos de entes federados, o foco da MP 773 são os municípios, onde o problema do não cumprimento do limite foi detectado.