Debate em torno da BNCC mobiliza personalidades da educação

Tema foi tratado durante o 1º Congresso de Jornalismo de Educação

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postado em 01/07/2017 16:48 / atualizado em 01/07/2017 17:14

Um dos debates mais atuais e entusiasmados do 1º Congresso de Jornalismo de Educação, organizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), em São Paulo entre a última quarta (28) e a última quinta (29), foi sobre os desafios e os próximos passos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A terceira versão do documento, que passa por análise do Conselho Nacional de Educação (CNE), estabelece os conteúdos que devem ser ensinados para a educação infantil e o ensino fundamental — o ensino médio foi deixado de fora pelo Ministério da Educação (MEC) porque será tratado na reforma que atingirá o período, definida pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Na próxima sexta-feira (7), será iniciada uma série de audiências públicas regionais para tratar da BNCC.

 

YouTube/Reprodução
 


A primeira delas será em Manaus. Em seguida, Recife (28 de julho), Florianópolis (11 de agosto), São Paulo (25 de agosto) e Brasília (11 de setembro) receberão encontros sobre o assunto. César Callegari, presidente da Comissão de Elaboração da BNCC no CNE, avalia que a terceira versão da base apresenta muitas melhorias e explica que o documento vem sendo construído a partir da participação popular, não só por meio das audiências públicas. “Foram feitas consultas públicas com 12 milhões de contribuições pela internet”, diz. Já Paulo Carrano, professor associado da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), onde coordena o Observatório Jovem do Rio de Janeiro, não está convencido de que essa participação foi efetiva e suficiente.


“A base é deficitária em termos de contribuição da sociedade, e os professores só participaram na internet ou em eventos das secretarias de educação”, conta. Outra crítica é a de que pais e alunos têm ficado de fora da discussão. Diretor da Associação Nacional de Pesquisa (Anped), ele não é contra a existência de uma base curricular, mas se indigna com o modo como ela vem sendo construída. “Há duas fontes privilegiadas no debate da base: o governo e as fundações empresariais que trabalham com o governo. Faltam mais vozes na discussão”, reclama. “A Anped foi alijada desse processo no governo do golpe!”, critica.

E o ensino médio?

“A base está na gaveta de algum burocrata do MEC e foi esquartejada, sem observar como funciona o sistema como um todo”, diz Paulo Carrano, referindo-se ao fato de o ensino médio não ser abordado no documento. Cézar Callegari, conselheiro do CNE, também lamenta o fato de os três anos finais da educação básica não estarem sendo foco da BNCC. “Infelizmente a parte do ensino médio ainda está no MEC. A justificativa é a reforma que enseja um conjunto de cuidados para elaborar uma proposta para essa fase”, afirma.
“Isso é um problema porque uma base curricular precisa ter uma culminância e as coisas precisam se conversar entre cada etapa. Como pensar na progressão se não temos um norte, um fim?”, questiona. Callegari é crítico também com relação à própria reforma do ensino médio. “Vejo um problema porque ela retira o direito de aprendizagem integral: o governo brasileiro restringe a 1.800 horas (praticamente a metade do currículo) os direitos de aprendizagem dos jovens sob a desculpa de abrir espaço para as trilhas”, alerta.

Demanda nacional

Para César Callegari, do CNE, a necessidade de se estabelecer o conjunto de conteúdos que deve ser ensinado em cada série escolar é gritante. “A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) já propugnava uma base para toda a educação. Depois, o PNE (Plano Nacional de Educação), uma lei vigente, estabeleceu prazo para que o MEC encaminhe sua proposta de currículo”, conta. “É um passo necessário para que a educação brasileira possa dar o que o Brasil necessita”, defende. Pedagoga, especialista em didática e mestre em educação, Cleuza Repulho avalia que “a Base Nacional Comum Curricular faz parte de um projeto que defende educação de qualidade, privada e pública, para todos e todas neste país”.


Ex-diretora de Políticas Nacionais do MEC, ex-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), ela foi secretária de educação em municípios paulistas por 14 anos e considera que um documento do tipo se faz ainda mais importante em meio à instabilidade econômica e política pela qual passa o país. “Para a educação, passar, em pouco tempo, por seis ministros e dois presidentes, é muito desgastante”, diz. Apesar disso, Paulo Carrano, professor da UFF, não acredita que a criação e a aplicação da BNCC serão efetivas. “Se temos um computador antigo (a escola pública), não adianta colocar um software novo”, compara.

Aplicação

“Minha posição é a de que a base não resolve todos os problemas da educação brasileira, mas é um passo importante. É sempre chocante verificar que 90% dos jovens brasileiros completam a escola sem os conhecimentos mínimos em matemática e português, um problema que não começa no ensino médio, mas muito antes”, observa César Callegari. Tudo isso tem impacto na carreira do estudante, por isso, a base é importante não apenas para a vida escolar, mas também para a profissional, segundo ele. Outra consequência da BNCC, de acordo com Callegari, deve ser a reformulação das formações de professores e dos materiais didáticos. O que, claro, será complicado, especialmente por causa da proporção, como reforça Cleuza Repulho. “A Finlândia tem 5 milhões de habitantes. Aqui, temos 2 milhões de professores. Temos duas Finlândias dando aula”, observa.


“A mudança na educação inicial e continuada de professores não pode se dar só na mesa das universidades públicas: só as faculdades particulares estão formando 200 mil professores”, afirma. Os desafios também serão grandes no que diz respeito à aplicação prática nas escolas. “Se foi difícil fazer a base, será extremamente difícil fazê-la chegar à sala de aula. Os muitos professores com quem falei não são contra a base, mas querem entender como isso vai afetá-los, como aplicar”, revela Cleuza Repulho. “O grande desafio é definir por onde vamos começar. O Brasil vai implementar a base de um vez só ou vai ser ano a ano? Se for assim, vai levar 15 anos para terminar a implementação…”


Cleuza acredita que, para garantir uma aplicação mais efetiva, seria interessante que ela não fosse feita por meio do MEC, mas por meio da criação de uma instituição reguladora específica. “Além disso, precisaremos de um pacto nacional, pois não adianta o MEC querer se os municípios e estados não quiserem. É preciso criar um sistema nacional de educação para unificar e regular”, propõe. “Hoje, as pessoas têm sorte ou azar com relação ao acesso à educação de qualidade dependendo do CEP, pois cada cidade e unidade da Federação tem muita autonomia”, pontua. A dimensão do país é um grande obstáculo nesse sentido. “Temos que administrar melhor para garantir direitos e não privilégios, pois direito é para todos e privilégio, para poucos.”

 

* A jornalista viajou a convite da Fundação Telefônica