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FNDE repassa R$ 885,85 milhões a estados beneficiários do Fundeb

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postado em 31/07/2017 20:08

A parcela de julho da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível nesta segunda-feira, 31, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários.

 

Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 888,85 milhões aos entes federativos na quinta-feira, 27. Desse montante, R$ 88,88 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

 

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno – este ano, estabelecido em R$ 2.875,03. A verba liberada para 2017 contempla os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

 

Destinação

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

 

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício –professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento dos demais profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

 

Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 6,3 bilhões da complementação da União referente a 2017. Os valores do Fundeb referentes a cada estado e município do Brasil podem ser vistos no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.