MPDFT julga ação de improbidade contra diretores de escolas

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postado em 30/10/2017 16:45

A 3ª Promotoria Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) ajuizou, na última terça-feira (24), ação de improbidade administrativa contra cinco diretores de instituições de ensino de Santa Maria. Eles são acusados de não apresentar as contas relativas a suas gestões, o que levou três escolas da cidade a ficar inadimplentes no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em razão disso, as três unidades de ensino deixaram de receber R$ 247.620 mil para a melhoria da qualidade do ensino.


Na ação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requer a indisponibilidade dos bens dos acusados, o bloqueio de ativos financeiros, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o Poder Público e o ressarcimento por dano moral.

O PPDE destina, anualmente, recursos para despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que garantam o funcionamento e a melhoria da infraestrutura físcia e pedagógica das escolas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo repasse, pode suspender as transferências em caso de irregularidade ou omissão na prestação de contas.