Conselho Nacional de Educação aprova Base Nacional Comum Curricular

Com apenas três votos contrários, é finalizada a discussão em torno do documento

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postado em 15/12/2017 11:08 / atualizado em 15/12/2017 21:41

Na manhã desta sexta-feira (15) foi aprovada a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com 20 votos a favor. Apenas as conselheiras Malvina Tuttman, Márcia Ângela da Silva Aguiar e Aurina de Oliveira Santana foram contra. O  documento normativo, que deverá ser homologado pelo ministro da Educação, estabelece com clareza os processos essenciais que os alunos devem desenvolver em cada etapa da educação básica brasileira, assegurando os seus direitos de aprendizagem. 

 

As três foram  responsáveis por adiar a votação na última semana ao pedirem vista do processo. Para dar prosseguimento aos trabalhos, elas iniciaram lendo suas considerações.

 

A conselheira Malvina Tuttman, por meio de discurso, explicou que o pedido de vista surgiu da necessidade de discussão de pontos da BNCC, que, para ela, ainda não estavam concluídos. "Algumas questões precisam ser discutidas, como a exclusão do ensino médio". Segundo Tuttman, o fato de o presidente do CNE só ter concedido uma semana para a análise mostra como a pressa para a votação está se sobrepondo a uma averiguação cuidadosa.

 

Márcia Ângela da Silva Aguiar, também conselheira, continuou explicando que a BNCC  é uma ação imediatista que não está primando pela excelência na educação. "É preciso refletir sobre o que está sendo realizado". Criticou ainda a forma como foram acolhidas as contribuições públicas. "Qual a referência que serve de parâmetro para as escolhas do MEC?", questionou. Ela destacou, ainda, a responsabilidade do CNE com a população estudante do pais. "Eu questiono se os estudantes estão satisfeitos com o que está proposto", disse o conselheiro kaneguari disse que a base é extremamente necessária. "Destaco que a base não é currículo". Mas ele concordou que não está completa. "Ela não è suficiente e ela sempre estará em aperfeiçoamento", afirmou.

 

Todas as escolas e redes de ensino deverão adaptar e rever os seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019 e até 2020. Os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático. O documento enfatiza a compreensão e produção de novas tecnologias digitais de informação e comunicação. Outro item de destaque foi o aprimoramento da progressão em língua portuguesa, com detalhamento dos objetivos a serem alcançados desde a fase inicial de alfabetização até o fim do ensino fundamental e o aumento gradativo da complexidade das habilidades a serem desenvolvidas.

 

Como foram os votos 

 

Depois de muitas polêmicas em torno de questões como a retirada do ensino médio do documento, e de todo e quaisquer trechos que se referiam às questões de gênero e sexualidades, a inclusão do ensino religioso como uma área de conhecimento, a maioria dos conselheiros se mostrou satisfeita com aprovação “Ocorreu uma discussão democrática e republicana em torno da base. Por isso eu voto absolutamente consciente. Mas ela deverá ser aprimorada ao longo dos anos”, afirmou o conselheiro Arthur Eoquete.

 

“Minha posição é contrária em razão principalmente da retirada do ensino médio do documento”, anunciou Aurina de Oliveira Santana. Acompanhou o voto dela a conselheira Malvina Tuttman. Na reunião, ela criticou a aprovação: “O CNE tem papel de Estado e não de governo, como fez agora ao aprovar esse documento incompleto. Sou contra porque sou favorável ao debate democrático e republicano”, disse. 

 

O relator do processo Joaquim Soares Neto enfatizou que a aprovação foi um avanço: “O mundo educacional manteve essa discussão até o fim. A educação brasileira está de parabéns”, disse. O outro relator, Francisco Soares, destacou que a base não está perfeita, mas traz inovações. “Hoje, nós mudamos as especificações de direito a acesso à educação, para direito de aprender”, afirmou. 

 

Ainda assim, foram apresentadas algumas considerações para serem acrescidas à versão final do documento. Como os destaques, a questão de gênero que deve respeitar a identidade e o pluralismo e que as escolas deverão ter autonomia para organizar seus currículos. Os conselheiros aprovaram a proposta de criação de uma comissão para decidir se a religião será apresentada como  uma área de conhecimento (assim como linguagens e matemática) ou se fará parte do conteúdo de ciências humanas, na disciplina de história.

 

A base deve ser implementada até 2020 e contará com uma revisão a cada cinco anos. 

 

Clique aqui para ter acesso ao texto da BNCC. 

 

*Estagiária sob supervisão de Ana Sá