Lei que prevê autonomia financeira às escolas públicas do DF é sancionada

Objetivo da iniciativa é melhorar qualidade de ensino e fortalecer gestão democrática

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postado em 19/12/2017 20:05 / atualizado em 19/12/2017 20:16

O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) do Distrito Federal, destinado a prover recursos às escolas públicas, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (19). O objetivo é dar autonomia para o desenvolvimento de iniciativas que contribuam para a melhoria da qualidade de ensino e o fortalecimento da gestão democrática na rede pública do DF. A autoria do projeto é do deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) e do Poder Executivo.

O deputado disse que o objetivo final é melhorar a educação. “O PDAF carecia de um marco legal para poder especificar o que poderia ser feito realmente através do programa. Trata-se de um projeto que traz segurança, eficiência e agilidade à gestão pública, além de fortalecer a gestão democrática das escolas”, afirma.

Dessa forma, as escolas poderão fazer pequenas compras e fortalecer a gestão financeira, além de obrigar o governo a transferir anualmente, em parcelas semestrais, recursos financeiros para as unidades de ensino. Com isso, a ideia é que seja garantida a contratação de serviços, pequenos reparos e aquisição de compras de materiais escolares, sem necessidade de licitação.

Banco de preços
 
Outro benefício é que o Poder Executivo fica autorizado a criar um banco de preços. A finalidade é desobrigar as escolas a pedirem orçamentos aos fornecedores. Antes, para fazer qualquer pequena obra, elas tinham que pedir três orçamentos, o que poderia burocratizar o procedimento. Hoje, por exemplo, basta o diretor de determinada escola consultar o banco de preço sem a necessidade de verificar valores.

A lei prevê também que, se uma escola não está em situação regular, a regional de ensino recebe o recurso e o administra para ela. Porém, algumas questões burocráticas ainda precisam ser seguidas como, por exemplo, obrigatoriedade de certidões e de fazer transações apenas em conta bancária e prestação de contas.

Agilidade nos serviços

O diretor do Centro Educacional 1 do Cruzeiro (CED 1) Getúlio Cruz disse que espera que a lei facilite a condução dos serviços prestados para as escolas. “Hoje temos uma dificuldade bem grande. A gente trabalha com muita burocracia em relação aos três orçamentos que precisamos fazer para um determinado serviço. Nem sempre o fornecedor tem todas as qualificações para efetuar o trabalho para as escolas.”

Cruz reitera as complicações de, por vezes, fazer serviços banais na escola. “As pequenas coisas são as que nos dão mais problemas. Com essa lei, acredito que isso pode melhorar”, afirma.


*Estagiária sob supervisão de Ana Sá.