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Inclusão na sala de aula

Curso oferecido pela Defensoria Pública do Distrito Federal, além de levar noções de direito, está preparando estudantes surdos para o mercado de trabalho e para concursos públicos

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postado em 17/09/2012 10:15 / atualizado em 17/09/2012 10:23

Em meio ao burburinho na sala, jovens e adultos, de idades variadas, aguardam a aula de direito penal. No entanto, quando o professor entra, todos os olhos se voltam para o canto da sala, pois lá está o intérprete que traduz para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) as palavras do mundo jurídico. Essa é a primeira turma do projeto Conhecer Direito Acessível inteiramente formada por deficientes auditivos. Um dos objetivos das aulas é a preparação para o mercado de trabalho. Alguns alunos pretendem prestar concurso público, enquanto outros desejam ampliar seus conhecimentos.

Desenvolvido pela Defensoria Pública do Distrito Federal, o curso, totalmente gratuito, é fruto de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do Distrito Federal (Apada-DF), que disponibiliza os intérpretes. “Levar o direito a todas as pessoas é uma das nossas missões, e queríamos ampliar o que vinha sendo feito com sucesso por meio do projeto Conhecer Direito”, afirma Jairo Lourenço de Almeida, defensor público geral do DF. Ele avalia que o sucesso da iniciativa comprova que a igualdade de oportunidades ainda é incipiente. “Se outros órgãos programassem cursos voltados para a comunidade, em especial cursos acessíveis a deficientes, uma rede positiva de conhecimento se formaria em pouco tempo.”

Aulas de direito constitucional, administrativo, civil e penal fazem parte do currículo do projeto, que visa dar subsídios para que os participantes possam prestar concursos de nível médio e o vestibular. Além das matérias jurídicas, a carga horária prevê cursos de matemática, redação e língua portuguesa. Os professores, todos voluntários, são profissionais de direito, diplomatas e magistrados, como o juiz Fábio Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Enquanto ensinam, os docentes contam com o auxílio do intérprete, que traduz a aula para a Libras, e também de um assistente, que toma nota de todo o conteúdo para, então, repassá-lo aos estudantes. Embora os alunos tenham a opção de fazer suas próprias anotações, o método facilita a concentração na aula. Além disso, todas as sessões são filmadas e é possível revisar o conteúdo quando necessário.

Inserção no mercado
Segundo o diretor da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) do órgão, Evenin Ávila, a socialização do ensino jurídico é o maior objetivo do programa, que conta com 50 alunos. As aulas dessa primeira turma começaram na segunda quinzena de agosto e a seleção dos estudantes foi feita por ordem de chegada. A lista de espera de interessados ultrapassa os 30 candidatos. “Bastou nos mobilizarmos para que os grupos e associações de deficientes auditivos soubessem das aulas”, conta Ávila.

No terceiro dia de inscrições, as vagas estavam esgotadas. Ávila afirma que a intenção é expandir a oferta do projeto para duas turmas anuais. “Desejamos estabelecer novas parcerias para que o acesso à informação de qualidade chegue também a pessoas com outros tipos de deficiência”, finaliza.

O entusiasmo de Gustavo Richter, 35 anos, durante as aulas de direito é contagiante. Uniformizado, caderno nas mãos e lápis nos dedos, ele explica como esse conteúdo será útil. “Sempre quis prestar um concurso público, me preparar, mas nunca tive acesso a esse tipo de formação.” Ele tem graduação em sistemas da informação e lembra como foi difícil acompanhar as aulas. “Eu precisava fazer leitura labial do que os professores falavam, pois não havia intérprete”, diz. Gustavo ficou dois anos e meio em seu último emprego, em uma empresa de desenvolvimento de programas para celular, e, agora, busca carreira mais estável.

Helenne Sanderson, 25 anos, é outra aluna em busca de conhecimento em áreas diferentes. Ela é formada em design gráfico, está fazendo o curso de letras, atua como fotógrafa e editora de vídeo, e, ainda assim, consegue se dedicar às aulas de direito. Para ela, o mais importante é poder aprender. “Sempre tive vontade de fazer cursos, de me preparar mais, mas era preciso pagar um intérprete.” Ou seja, além de todos os desafios que existem para uma deficiente auditiva, os cursos acabam saindo caro.

Falta formação
Em um universo de cerca de 80 mil surdos somente em Brasília, a turma do projeto Conhecer Direito Acessível ainda é exceção. Coordenador de cursos de intérpretes da Apada e professor da Secretaria de Educação do DF, Marcos Brito trabalha há 23 anos com deficientes auditivos. Ele afirma que, em geral, os caminhos para o estudo — e para o mercado de trabalho — se tornam difíceis pela falta de estrutura para recebê-los. “O deficiente auditivo é contratado, mas acaba não se mantendo no emprego porque a comunicação com os outros funcionários é falha,” conta. Brito explica que, no Distrito Federal, os surdos podem se matricular em qualquer escola da rede pública e a designação de um intérprete fica a cargo da instituição. “O problema é que a quantidade desses profissionais é insuficiente para atender à demanda e a pessoa acaba por ter o aprendizado prejudicado.”

O coordenador vê na falta de formação de intérpretes um dos entraves para o surgimento de mais turmas inclusivas. Ele é um dos tradutores voluntários nas aulas de conhecimento jurídico da Defensoria. “Não é uma tarefa simples, há momentos em que precisamos parar e perguntar para o professor o que ele quis dizer, rever alguns conceitos”, explica. Mesmo assim, Brito garante que presenciar o envolvimento dos alunos com o conhecimento jurídico facilita o trabalho.

Legislação
A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida como meio legal para comunicação pela Lei nº 10.436 de 2002. Ela foi criada com base na Língua de Sinais Francesa e, desde 2005, foi incluída nos sistemas educacionais do Brasil. Embora haja a crença de que as línguas de sinais sejam universais, cada país possui o seu próprio idioma, carregado de influências da cultura nacional.

Direito para todos
Desenvolvido pela Defensoria desde 2011, o projeto Conhecer Direito é um curso de conhecimento básico de direito, inteiramente gratuito, oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A cada semestre, 50 alunos são convocados pela direção das escolas que obtiveram melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).


Para saber mais
Projeto Conhecer Direito Acessível
Aulas: segundas e quartas-feiras,
das 19h às 21h30.
SCS Quadra 08 Edifício Venâncio 2000, Bloco B60, 2º andar, sala 240.

Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do DF (Apada)

SDS Edifício Venâncio Junior, Bloco M, cobertura.
Telefone: 3346-8025

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