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Trabalho

Terceirizar é a solução?

Crescimento da indústria brasileira depende de avanços na regulamentação de prestadores de serviço. Já há um entendimento de que não é possível congregar todas as funções e atividades na própria empresa contratante

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postado em 26/10/2012 09:46 / atualizado em 26/10/2012 09:55

Mariana Raphael
A dinâmica do mercado de trabalho, com a complexidade de especialidades e processos, faz da terceirização de serviços o único caminho para o crescimento da indústria brasileira, embora o modelo sofra duras críticas dos defensores dos direitos trabalhistas. “Ela, a terceirização, busca melhorar a gerência de pessoal, prevendo um ganho de produtividade. Não corresponde obrigatoriamente a precarização”, avalia o economista José Márcio Camargo.

Para o setor industrial, é impossível congregar todos os serviços necessários em uma única empresa. “Na construção civil, por exemplo, envolvem equipamentos caríssimos, mão de obra especializada e depois fica um equipamento ocioso por anos. As terceirizadas existem exatamente para suprir essa deficiência”, ressalta Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto concorda que as empresas não podem se dar ao luxo de, num mercado de trabalho moderno, gerar este tipo de “capital inútil”. “O empresário é obrigado a tomar medidas que na metade do século passado ninguém cogitava”, avalia.

O debate sobre terceirização é o foco principal do seminário Novas relações de trabalho para o Brasil do século 21, que os Diários Associados realizam em 7 de novembro, em Brasília, entre as 8h30 e as 18h, no auditório do jornal Correio Braziliense. A intenção será debater uma nova regulamentação para a contratação de prestadores de serviços, com vistas ao aumento da competitividade da indústria nacional a partir de investimento em inovação, melhoria da produtividade e geração de novos empregos, sem que se fira os direitos dos trabalhadores.

O economista Rodrigo Leandro de Moura entende que esta é uma solução para aumentar a produtividade, com redução de custo e empregando trabalhadores mais qualificados. “De forma geral é importante, pois o aumento da terceirização estimulou a busca por mão de obra especializada. E ela procura nada mais do que uma forma de se fugir da rigidez do mercado de trabalho”, pontua o professor da FGV.

Mas a pesquisadora Tânia Franco, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), critica essa postura de flexibilização das leis trabalhistas apontada pela classe empresarial. “Os trabalhores que movem as grandes empresas, em geral, são terceirizados”, diz, citando números perto dos 75% do total. “Então, há um núcleo muito enxuto de funcionários e cria-se uma cascata de terceirização, cujas condições laborais resultam em degradação do trabalho, chegando à quarteirização etc. A terceirização fragiliza o tecido social como um todo e as representações sindicais.”

Ela aponta ainda a rotatividade como fator que colabora para a precarização do trabalho e perdas salariais. Segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de alternância entre trabalhadores terceirizados chegava a 72% em 2010, na faixa dos 18 aos 29 anos. As maiores taxas de rotatividade encontram-se entre empregados com contrato temporário, atingindo 87,1%, contra 55,6% entre funcionários sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Todos divididos
Entre os trabalhadores, há a mesma dissensão. A secretária Renata Oliveira, 27 anos, diz ter se encontrado na profissão após ser contratada como terceirizada. “As condições de trabalho são boas e tenho segurança com relação aos meus direitos. É uma atividade que vai continuar crescendo e tem muito a acrescentar na geração de emprego.” Renata diz que, em alguns casos, o teto salarial do trabalhador terceirizado chega a ser maior do que o de um contratado. “Muitas empresas pagam apenas o salário comercial, que é menor que o piso imposto pelo sindicato.”

Paulo Ricardo, 19 anos, carregador também terceirizado, diz que muitos funcionários são malvistos no ambiente de trabalho. “Dependendo da área, o terceirizado sofre preconceitos, principalmente no serviço público, pelo fato de não ser concursado. Mas é preciso mais respeito, porque ele faz os serviços que nenhum concursado quer fazer”, argumenta.

Já o funcionário público Wellington Sampaio, 39 anos, critica o sistema que, para ele, cresceu devido à burocracia. “A terceirização é ruim porque quem realmente ganha são as empresas.”

Leandro Oliveira, 22 anos, auxiliar-administrativo, conta que a facilidade de se contratar terceiros aumenta a quantidade de serviçais da área, mas para ele não é o mais justo. “A terceirização é boa para suprir a falta de empregados, mas acredito que seja uma solução emergencial porque o mais justo é a abertura de concursos, que não avaliam currículo, fisionomia ou a contratação de parentes e amigos.”

A secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa, entende que a terceirização não conseguiu cumprir seu propósito original, de especializar a empresa para competir no mercado externo. “É feito com o objetivo de diminuir custo e aumentar lucratividade. A terceirização empurra a contratada a precarizar a mão de obra. Precisamos regulamentar e proibir a terceirização na atividade fim”, sugere.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria reforça que a terceirização é uma solução para o desenvolvimento industrial desde que se respeitem condições fundamentais. Entre elas: não confundir e não contratar serviços de terceirização como simples cessão de mão de obra, o que poderá ser interpretado como contratação por empresa interposta, e configurar o vínculo de emprego dos empregados da contratada diretamente com a contratante. Também sugere fiscalizar intensamente o cumprimento, pela contratada, das obrigações para com seus empregados, para evitar possíveis passivos, e assegurar a adequação do ambiente às normas de saúde e segurança no trabalho.

Colaborou Carlos Júnior Garcia, especial para o Correio

O que os trabalhadores acham

A favor
Carlos Frazão, 36, auxiliar-administrativo concursado

“É um avanço para as empresas e para o próprio país. Quando se contrata um terceirizado ele precisa mostrar bons serviços, caso contrário a empresa tem autonomia para demiti-lo, e isso abre postos de trabalho e gera competitividade, o que é bom para a produção. Além disso, um funcionário concursado, por exemplo, custa muito para o país e impacta na questão da previdência. Muitos não rendem o necessário e, para fazer uma troca desse trabalhador, é muito burocrático”

Contra
Adriano Régis, 36, motorista, terceirizado há 17 anos

“Há uma desvalorização na questão salarial. Deveria ser melhor porque a responsabilidade do terceirizado é grande. Muitos que estão nesse setor acabam tendo que prestar outros tipos de serviço por fora para complementar a renda. Precisa ter uma discussão de novas leis. Acho que falta definir um salário-base para cada categoria. Também temos um grande problema, pois não podemos nos defender em casos de faltas ou de algum erro cometido durante o serviço. Qualquer falha a empresa demite”

O que pensam os estudiosos

A favor
Marcus Vinícius Mugnani, advogado trabalhista e consultor da CNI

Ela não tem reflexo na precarização da mão de obra trabalhista no Brasil. É uma forma de contratação de empresas, com mais especialização e mais tecnologia e, muitas vezes, com funcionários que recebem salários melhores que os funcionários da empresa contratante. Hoje as organizações não conseguem mais centralizar a integralidade de suas atividades. Portanto, a terceirização é uma prática absolutamente necessária, que traz toda a força de uma rede produtiva para dentro da empresa, aumentando a competitividade e, consequentemente, resulta em um ganho para elas, para o trabalhador e para o país.

Contra
Ângela Borges, cientista social e pesquisadora

O desafio maior da industria brasileira na disputa do mercado não é o trabalho e seus custos, pois este é o insumo mais barato e mais flexível neste país — vide a facilidade com que se demite e se achata o leque salarial. O desafio principal remete aos grandes e históricos desafios da sociedade brasileira, dos quais a nossa elite foge há décadas. Ganhos de produtividade do trabalho são mais facilmente e consistentemente alcançados com melhorias quantitativas e qualitativas na educação. Apostar na terceirização para ganhar competitividade, quase 30 anos depois da sua introdução como novidade no Brasil, é querer fugir do enfrentamento dos principais desafios do país hoje, dentre os quais está o efetivo fortalecimento do mercado interno através da contínua elevação dos salários dos trabalhadores, e não o seu contrário.


Duas perguntas para

Antônio Rocha, presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal

O quanto a terceirização impacta
no crescimento da indústria brasileira?

Não sei se reflete no crescimento do setor industrial. Acho que é um modelo extremamente necessário para a economia brasileira. O que tira a competitividade de fato da indústria é uma legislação ultrapassada e tão complexa que o grande grupo econômico do país não consegue compreender sua eficiência. Imagine as micro e pequenas empresas? Daí as relações trabalhistas acabam desaguando no Judiciário. O que se deve fazer é tornar mais fácil as negociações coletivas.

Como a terceirização pode ser utilizada para
a geração de empregos qualificados e não o contrário?

Não há como, hoje, uma empresa ter todas as estruturas, toda uma escala de processos especializados. Mas alguém que terceiriza é alguém que contrata e que vai, então, contribuir para a garantia de trabalho. A não ser que haja uma deformação da prática de contratação, que saia do escopo corporativista do trabalho. Mas aí é outra história.

 

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