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Cursos da Bolsa Formação oferecem qualificação para quem recorre ao seguro-desemprego

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postado em 29/10/2012 09:31 / atualizado em 29/10/2012 13:39

Desde o começo deste ano, a situação dos trabalhadores obrigados a recorrer ao seguro-desemprego mudou. Agora, o profissional que pedir esse auxílio pela terceira vez em um período de 10 anos só receberá a ajuda caso comprove ter feito curso de qualificação profissional habilitado pelo Ministério da Educação (MEC). A regra foi definida pelo Decreto Presidencial nº 7.721, de 16 de abril de 2012, e, entre 19 de abril e 16 de outubro, 32,5 mil requerentes do seguro-desemprego em todo Brasil se matricularam em cursos da modalidade Bolsa Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Só no Distrito Federal, 1.111 desempregados foram encaminhados para os cursos. Desse total, 308 estão em sala, aprendendo ou aperfeiçoando um ofício. As aulas são gratuitas e os estudantes recebem material didático e ajuda de custo para transporte e alimentação. A doutora em economia e professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Cláudia Sá Malbouisson acredita que a medida apresenta um suporte maior ao beneficiário do seguro-desemprego no país. “O importante não é apenas o trabalhador receber uma assistência financeira durante o período de desocupação. É preciso que o governo acompanhe essas pessoas desempregadas para saber como elas estão tentando se reinserir no mercado de trabalho. Uma forma fácil e adequada para fazer essa mediação são os cursos de reciclagem profissional”, explica Claúdia, que é especialista em mercado de trabalho e políticas governamentais.

A professora argumenta que o beneficiário precisa passar por esses cursos para não deixar sua formação e experiência de lado. “É melhor que ele esteja em sala de aula do que na informalidade, fazendo os famosos ‘bicos’. As chances de ter a carteira assinada novamente após a conclusão do curso são grandes, pois o mercado carece de mão de obra qualificada”, defende. Em relação à obrigatoriedade dos cursos para o recebimento do seguro, Cláudia considera que, dessa forma, o trabalhador terá condições de continuar competindo por vagas no mercado.

Ao mesmo tempo, o governo também tem acesso a um perfil do desempregado no país para aperfeiçoar as políticas de trabalho atuais. “Para resultados eficientes, é importante que o governo procure identificar como o trabalhador encontrou uma nova profissão. O tempo que demorou para se reinserir no mercado e se está atuando na área do curso de qualificação”, conclui.

Reciclagem profissional

Após voltar ao trabalho em agosto deste ano, depois de tirar um mês de férias, Cleison Monteiro Silva, 29 anos, teve uma surpresa desagradável: a gerência do restaurante em que trabalhava mudou e dispensou vários funcionários, inclusive ele. Preocupado em manter a qualidade de vida de sua família, Cleison recorreu ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) para receber o seguro-desemprego. Na agência, foi informado de que poderia realizar um curso gratuito pelo Pronatec.

Certo de que ficar parado em casa não seria vantajoso e com dúvidas em relação ao tempo que levaria para encontrar um novo emprego, o trabalhador optou por fazer o curso de mecânico em manutenção de freio, suspensão e direção, oferecido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Taguatinga. “Assim que terminei o ensino médio, há quase 10 anos, fiz um curso de eletricista. Senti que precisava me reciclar, entrar no pique novamente, e a oportunidade era única”, conta. Quando terminar o curso, Cleison não quer nem saber de perder tempo. “Pretendo me esforçar ao máximo para ser encaminhado para algum estágio na área e, depois, ser contratado. Estou gostando muito do curso e alcançarei resultados que não teria caso tivesse trabalhando na informalidade ou esperando ser chamado para uma vaga.”

No mesmo mês em que Cleison procurou o Sine, Roberth Russivio Ferreira, 40 anos, chegava a Brasília depois de deixar o emprego de agente de portaria que tinha em Teresina (PI). Com mais de 13 anos de qualificação, Roberth, que também é beneficiário do seguro-desemprego, não pensou duas vezes antes de se inscrever no curso de mecânica no Senai em Taguatinga. As aulas começaram este mês e devem terminar em dezembro. Com o certificado em mãos, ele pretende procurar emprego em uma concessionária ou trabalhar na oficina do irmão, que fica na Estrada Parque Taguatinga. “O bom funcionário é aquele que vai se especializando, que não fica para trás. Sei disso por experiência própria”, afirma o novo aluno, que tem profissionalização em transporte de valores, em operador de empilhadeira e em técnico de enfermagem.

A orientadora pedagógica do Senai em Taguatinga, Luciana Coelho, explica que os alunos aprendem teoria e prática com o intuito de serem inseridos novamente no mercado de trabalho o mais rápido possível. “Nos laboratórios, eles conseguem ter uma boa noção das atividades de quem já está na profissão. Os alunos que apresentam bons rendimentos podem ser encaminhados para empresas com demandas e assimilar ainda mais o conteúdo abordado nas aulas. E também podem ser contratados”, ressalta.

Inédito
A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas ficou em 5,4% no mês passado, após registrar 5,3% em agosto, conforme mostra a Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada na última quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse é o menor índice para o mês desde o início da série histórica, em 2002. Em setembro do ano anterior, a taxa de desocupação registrou 6%.

Como se inscrever
No Distrito Federal, as vagas são oferecidas no Instituto Federal Brasília (IFB), no Senai ou no Senac. Para se inscrever, o requerente deve procurar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), escolher a qualificação de seu interesse e aguardar a formação de turmas. Os cursos têm duração média de três meses, com carga horária que varia entre 160 e 200 horas.


Novo documento
A partir da próxima quarta-feira, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) para o pagamento do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A alteração no documento se deu por meio da Portaria nº 1.057, de julho de 2012, e teve como objetivo oferecer maior clareza e segurança ao empregador e ao trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos após o fim do contrato de trabalho. Uma das mudanças diz respeito às horas extras. Antes, elas eram somadas ao total de horas trabalhadas e, portanto, não eram detalhadas no documento. O novo formulário terá cada valor lançado em um campo diferente. Impresso em duas vias, trará o Termo de Homologação (TH) — para os contratos com mais de um ano de duração, que necessitam de assistência do sindicato laboral ou do Ministério do Trabalho e Emprego —, ou do Termo de Quitação (TQ) — para contratos com duração inferior a um ano e que não exigem assistência sindical.
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