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Senador apresenta relatório sobre MP do Pronatec em abril

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postado em 19/03/2013 15:27

Agência Senado

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) anunciou que apresentará seu relatório sobre a Medida Provisória (MP) 593/2012, que amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsa-formação estudante do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) na segunda quinzena de abril. O parlamentar informou que promoverá ajustes no texto levando em consideração as emendas apresentadas e o diálogo promovido com diferentes setores da sociedade.

A comissão mista que analisa a MP debateu nesta terça-feira (19) o texto enviado pelo governo com entidades ligadas à educação. Durante a audiência pública, os debatedores foram unânimes em afirmar que a medida provisória é positiva por possibilitar a ampliação da oferta de cursos, além de beneficiar um maior número de estudantes.

Um ponto questionado na MP é a autonomia dada pelo texto às instituições de ensino superior dos serviços nacionais de aprendizagem para criar cursos superiores presenciais de tecnologia, alterar número de vagas e ampliar as unidades de ensino.

Pela medida, os sistemas nacionais sociais (Sesi, Senai, Sesc, etc.) poderão criar unidades de ensino para educação de jovens e adultos e ensino médio. Para o representante da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gustavo Monteiro Fagundes, a medida representa um privilégio, tendo em vista que as instituições particulares precisam passar por um processo rigoroso de avaliação para a criação de cursos.

- Cria-se ao arrepio da Constituição uma prerrogativa a partir da pessoa jurídica que mantém a instituição. Isso é preocupante porque deixa vulnerado o princípio da isonomia – disse.

Em resposta, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, disse que a autonomia concedida na MP não significa ausência de avaliações.

- Quando da criação de cursos técnicos por essas instituições elas devem comunicar ao MEC [Ministério da Educação] e o MEC tem a tarefa de avaliar a qualidade dos cursos e inclusive descredenciar os cursos que apresentarem algum problema - disse Marco Antônio de Oliveira.

Durante a audiência, os debatedores ainda discutiram questões como a carga horária dos cursos e o processo de seleção das bolsas. A meta global do Pronatec até 2014 é a abertura de 8 milhões de vagas.

Qualificação

Editada pelo governo para atender a demanda por cursos técnicos e de qualificação profissional, a MP permite que instituições privadas de ensino superior ofereçam bolsas do Pronatec, o que anteriormente era limitado às redes municipais e estaduais de ensino público e aos serviços nacionais de aprendizagem, o chamado Sistema S.

O texto também estende o acesso à bolsa-formação a estudantes de escolas particulares com bolsa integral, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda. Antes da MP, apenas estudantes de ensino médio de escolas públicas tinham acesso ao benefício.

 

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