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Relatório de MP que altera Pronatec pode ser votado na quarta

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postado em 08/04/2013 19:07

Agência Câmara

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 593/12, que amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), se reunirá nesta quarta-feira (10) para votar o relatório do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O parecer ainda não foi divulgado. A MP inclui os estudantes de escolas particulares entre os postulantes a cursos técnicos do Pronatec. Além disso, a medida permite que as instituições privadas de ensino superior ofereçam bolsas do programa – anteriormente, apenas as redes municipais e estaduais de ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) tinham essa possibilidade.

Conforme a MP, o governo poderá repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas ofertadas, e não mais ao número de alunos atendidos. Os recursos de vagas não ocupadas deverão ser devolvidos ao erário.

Para conceder bolsas formação do Pronatec, as instituições privadas de ensino superior e as escolas técnicas deverão atender a índices de qualidade dos cursos de acordo com determinação do Ministério da Educação. Além disso, os cursos de graduação terão de ser de áreas correlatas aos cursos técnicos.

A reunião será realizada no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 15 horas.

Íntegra da proposta:

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