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MEC divulga regras do Sisutec; seleção será por meio da nota do Enem

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postado em 01/08/2013 13:13 / atualizado em 01/08/2013 17:32

Mariana Niederauer

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (1º/8), as regras para o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), anunciado em 22 de julho pela presidente Dilma Rousseff. O programa tem como objetivo possibilitar o acesso de estudantes egressos do ensino médio a vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, o processo de seleção dos estudantes para as vagas ofertadas por meio do Sisutec será feito com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O programa será lançado na próxima segunda-feira (5/8). Para participar, as instituições deverão fazer adesão e apresentar uma proposta de oferta de vaga e também será responsável por definir a nota mínima necessária para ser aprovado em cada curso.

O Sisutec será gerenciado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec). A participação das instituições de ensino no Sisutec será formalizada a partir de apresentação de proposta de oferta de vagas no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). A portaria determina ainda que não poderão ser oferecidas por meio do sistema vagas em cursos que exijam teste de habilidade específica.

A instituição participante não poderá cobrar taxas para os processos seletivos realizados por meio do Sisutec e será obrigatório oferecer acesso gratuito à internet para a inscrição nas seleções pelo sistema. O MEC ainda não divulgou o cronograma da seleção.

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