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Correio Braziliense

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Responsabilidade Educacional

Comissão cancela reunião para analisar parecer sobre Lei

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postado em 11/11/2015 11:55

Foi cancelada a reunião da comissão especial que analisa o projeto (PL 7420/06) que cria a Lei de Responsabilidade Educacional para apreciação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA).

 

O projeto, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (GO), estabelece critérios obrigatórios para garantir a qualidade da educação básica e também a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

A lei é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde junho.

 

A comissão ainda não marcou nova data para análise do relatório.

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