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Seguridade aprova projeto que inclui idosos no Prouni e Pronatec

Proposta segue para análise da Comissão de Educação

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postado em 26/01/2016 18:33

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta para incluir as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos entre os beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A medida está prevista no Projeto de Lei 601/15, da deputada Conceição Sampaio (PP-AM). A expectativa, segundo a autora, é aumentar a oferta de cursos profissionalizantes para os idosos, “aproveitando seus potenciais e habilidades em atividades remuneradas”.

Relator da matéria, o deputado Roney Nemer (PMDB-DF) observa que a falta de vagas para idosos em universidades é um dos impasses à universalização do conhecimento nessa faixa etária, um dos objetivos da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/94).

“É notória a falta de vagas no ensino superior em quantidade suficiente para atender ao público idoso, além das evidentes dificuldades que a idade impõe quando se deseja retornar aos bancos escolares”, ressaltou.
De acordo com o texto, a instituição de ensino superior que aderir ao Prouni deverá fixar percentual de bolsas de estudo destinado aos alunos idosos, da mesma forma que faz em relação às pessoas portadoras de deficiência ou às autodeclaradas indígenas e negros.

Hoje o programa oferece bolsas integrais e parciais (50%) em universidades privadas a estudantes sem diploma de nível superior.

O texto também garante aos trabalhadores idosos prioridade de inscrição nos cursos oferecidos pelo Pronatec. Para tanto, é preciso haver vagas disponíveis que não foram ocupadas por outras pessoas com prioridade, como estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiários dos programas federais de transferência de renda e demais trabalhadores.

Tramitação

A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação; de Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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