Pronatec

Rejeitado em comissão desconto para beneficiário do Minha Casa, Minha Vida

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postado em 12/12/2016 20:15

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou projeto (PL 2140/15) do deputado Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM) que concede desconto de três mensalidades de beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida que realizar curso de, pelo menos, 160 horas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). 

 

O relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), apresentou parecer pela rejeição do texto. Segundo Marun, a integração dos programas pode gerar desequilíbrio financeiro. Ele explicou que, com a concessão dos benefícios do abatimento, pode-se deixar de construir mais 266,4 mil unidades habitacionais e de atender aproximadamente um milhão de novos beneficiários.

 

Mesmo considerando a proposta "louvável", o relator disse que a concessão de mais um benefício a quem já foi agraciado com o direito à moradia "seria indigno com diversas famílias que ainda não conquistaram o básico, ou seja, o tão almejado sonho da moradia – o seu bem maior”.

 

O texto determina que o curso no Pronatec possa ser realizado por qualquer membro da família que morar na unidade financiada e que cada família somente possa ser benefiada uma vez a cada dois anos.

 

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

 

Agência Câmara