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Novo ensino técnico não é para todos

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Em um ano marcado por manifestações nas ruas e ocupação das escolas, o governo acena com agendas positivas para o setor educacional. Na tarde de ontem, o presidente Michel Temer anunciou a liberação de R$ 850 milhões para implementar o Médiotec, um novo programa que integra o ensino técnico ao ensino médio. O Médiotec é derivado do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O programa nada mais é do que o repasse de verba para que institutos profissionalizantes federais e privados ampliem o número de vagas para atender alunos de ensino médio. A secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães informou que a oferta inicial será de 82 mil vagas e aconselhou as secretarias de educação estaduais criarem formas para selecionar os alunos. Ela reconheceu que “a demanda vai ser maior do que a oferta. Talvez realizem sorteios”.

O professor de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Remi Castioni se surpreendeu negativamente com a quantidade de vagas ofertadas. “É pouco. Temos 10 milhões de alunos no ensino médio. Essa quantidade não equivale a 1% do total de estudantes. Considero essa ação como um projeto experimental”, avaliou. Para o especialista, beneficiar um quarto do número total de alunos matriculados no ensino médio seria o ideal para “haver um impacto no ensino”. O professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Reynaldo Fernandes lembra que o ensino técnico é mais caro do que o ensino médio e a preocupação é de como será a implementação nos estados. “Temos muitas escolas técnicas boas, mas não são acessíveis”.

Briga

Um dia após o procurador-geral da República Rodrigo Janot se manifestar contrário à Medida Provisória 746/2016, que reformará o ensino médio, alegando que é inconstitucional, o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nota em que defende a urgência da reforma. “Adiar a reforma do ensino médio comprometeria uma geração de jovens, enredada num sistema de péssima qualidade com os piores resultados de aprendizagem em avaliações nacionais, como o IDEB que está estagnado, e internacionais, como o PISA, no qual o Brasil piorou”.

O posicionamento do MEC ocorreu após Janot enviar parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende que a MP não apresenta requisitos de relevância e urgência. “Se aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2016, a reforma só será adotada nas escolas em 2018”, justifica. Uma das maiores polêmicas referentes à reforma é a não obrigatoriedade das disciplinas de sociologia e filosofia durante os três anos de curso. “Preparo para cidadania é determinação constitucional que demanda currículo compatível com a complexidade desse objetivo. Direito à cidadania na escola”, criticou. Segundo o MEC, a reforma se justifica porque atualmente 1,7 milhão de jovens não trabalham e nem estudam.