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Relator vota pela constitucionalidade do sistema de cotas da UnB

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postado em 25/04/2012 12:00

Mariana Niederauer

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (25/4), o julgamento da constitucionalidade do sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, votou a favor das cotas raciais. Devido ao horário e a falta de quórum, o julgamento foi encerrado após o primeiro voto e será retomado amanhã (26) à 14h.

A ação foi ajuizada pelo partido Democratas em 2009 contra atos administrativos do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade (Cepe/UnB). Para o DEM, sistemas de cotas como o implementado na UnB vão contra o que determina a Constituição Federal e podem até contribuir para aumentar o preconceito racial, além de ferir o princípio da igualdade entre os candidatos que ingressam no ensino superior.

Em seu voto, Lewandowski citou o sociólogo Boaventura Souza Santos: "Temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza, e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”.

Antes da votação dos ministros, a advogada do partido, Roberta Kaufmann, apresentou a defesa da ação. Ela afirmou que a ideia de que a cota racial atende àqueles que mais precisam é uma falácia e chamou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de “secretaria do racismo institucionalizado”. Durante a defesa da advogada o vice-presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, deixou o plenário.

Logo após, represententes de entidades e organizações que defendem os direitos dos negros participaram do julgamento na condição de amigos da corte (amici curiae), assim como a Defensoria Pública da União e a Advocacia Geral da União (AGU). A advogada da UnB Indira Ernesto Silva Quaresma defendeu o sistema da instituição: “O sistema de cotas é belo, necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de um futuro melhor”. Já a representante do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB), Juliana Ferreira, afirmou que o sistema de cotas incita a segregação dos brasileiros pela cor da pele.

O representante da ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes, Thiago Lopes, apresentou visão contrária. Ele acredita que as cotas raciais são capazes de diminuir o racismo. “Nós temos um passado escravocrata e as ações racialmente neutras não foram capazes de diminuir essa desigualdade”, disse. O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos falou em nome da Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes e considerou uma oportunidade histórica a de garantir o acesso de negros a universidades públicas por meio de ações afirmativas.

Entenda o caso
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004, quando destinou 20% do total de vagas de cada curso oferecido a candidatos negros. Desde então, quase 3,5 mil alunos foram admitidos pelo sistema de cotas.

No site da universidade o reitor José Geraldo de Sousa Jr. defende a constitucionalidade do sistema, pois ele tem por objetivo remediar situações desvantajosas, ainda que impliquem tratamento favorável a um grupo social. Ele também ressalta a prerrogativa da autonomia universitária, assegurada pela Constituição, que dá à instituição a liberdade de adotar regras próprias nas áreas administrativas e acadêmicas.
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