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Universitários

Sem diploma, de olho na UnB

Estudantes que ainda não concluíram o ensino médio e prestaram o vestibular da Universidade de Brasília preparam ações judiciais para garantir a matrícula em caso de aprovação. O resultado das provas será divulgado hoje

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postado em 13/07/2012 00:00 / atualizado em 03/08/2012 20:53

Adriana Izel

O resultado do segundo vestibular 2012 da Universidade de Brasília (UnB) será divulgado hoje. Antes mesmo de qualquer confirmação oficial, alunos que ainda não concluíram o ensino médio, mas participaram do certame, começam a organizar os documentos na tentativa de conseguir o diploma em supletivos da cidade. Segundo resolução do Conselho de Educação do DF (CEDF), o certificado só pode ser entregue àqueles que concluíram, no mínimo, 75% do ano letivo. Porém, por meio de decisão judicial, os aprovados conseguem se matricular em escolas de educação para jovens e adultos (EJA) e obtêm os papéis até no mesmo dia.

No ano passado, 600 pessoas ingressaram na UnB dessa forma. Entre junho e os primeiros dias de julho, pelo menos 50 estudantes começaram a agilizar o processo na Justiça. Na maioria dos casos, a complicação para conseguir se formar e efetuar a matrícula ocorre porque a maioria dos aprovados nesta época do ano tem entre 16 e 17 anos, o que os impediria de cursar aulas específicas para alunos fora da idade (Leia Entenda o caso).

A diretora do Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (Ceteb), Rosa Pessina, confirma o aumento na procura pela instituição — uma das mais conhecidas da cidades — aumentou nos últimos dias. “Negamos todas as inscrições fora dos padrões exigidos. Porém, não temos como brigar com uma decisão judicial. Esses meninos chegam aqui com mais de 2 mil horas/aula no ensino médio. Eles passam por testes para obter o certificado”, afirmou. Os pedidos são feitos tanto por estudantes selecionados pela UnB, quanto por instituições privadas. Os resultados dependem do desempenho do aluno. Em alguns casos, chegam a sair em um dia. “Só aqui, tivemos 50 pedidos, 30 foram deferidos”, completou.

Alguns magistrados concedem liminares por terem entendimento contrário à norma do CNE e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A última decisão foi emitida no fim de junho pela 7ª Vara Cível de Brasília, que permitiu a uma aluna, de 17 anos, aprovada na seleção da Universidade Católica de Brasília, (UCB), concluir o ensino médio no ensino supletivo. “Na maioria dos casos, faltam seis meses para os meninos terminarem o ano. A Justiça não poderia vedar o acesso ao ensino superior de uma pessoa que demonstrou ter capacidade intelectual necessária para ingressar na universidade”, afirma a advogada da Associação dos Familiares e Alunos do Ensino Médio Aprovados na UnB (Afa-UnB), Ana Maia Pinheiro.

Prazo curto

Como o prazo entre a divulgação do resultado final do vestibular e o período para entrega dos documentos na UnB é muito curto — cinco dias úteis — a funcionária pública federal Léia Garcia Ribeiro, 43 anos, corre contra o tempo. O filho dela, Pedro Ribeiro, 16, fez a prova para o curso de arquitetura e urbanismo. Pelo número de questões que o rapaz acertou, tudo indica que ele estará entre os aprovados. “Ele sempre foi excelente aluno, com as melhores notas, mas a escola dele não libera e o supletivo não aceitou a matrícula. Vou entrar com o mandado de segurança. Já procurei um advogado”, conta.

Ansiosa, ela diz viver um drama. “Estamos muito felizes por ele ter passado, mas não sabemos se conseguirá ingressar na universidade”, afirmou. O medo maior é que Pedro se fique desestimulado para voltar ao colégio. “Ele é muito maduro, diz que deseja ser arquiteto desde o fim do ensino fundamental. Espero que dê certo”, completou Léia Ribeiro.

600

Total de alunos que ingressaram na UnB em 2011 por meio de mandado de segurança

Registro

O registro acadêmico dos aprovados estava previsto para começar em 18 de julho. Porém, com a greve, a data será alterada, mas ainda não há previsão de quando o processo sera iniciado. Para efetivar a matrícula, é necessário ter em mãos o certificado de conclusão do ensino médio; histórico escolar; documento de identidade; certificado de alistamento militar — para calouros do sexo masculino; CPF e título de eleitor, acompanhado de comprovante de votação ou de justificativa da última eleição.

A discussão sobre o tema se acirrou em 2011 devido à grande procura do curso de EJA. Embora não haja nenhum caso em que a Justiça tenha voltado atrás da decisão, os estudantes que ingressaram na UnB por meio de liminar ainda temem uma possível revogação do documento. O Decanato de Ensino de Graduação informou que a instituição iniciou, este ano, uma pesquisa para verificar o rendimento dessas pessoas nos cursos escolhidos. Somente com o estudo dos 600 casos identificados do ano passado, a universidade poderá ter uma posição concreta sobre o ingresso prematuro no ensino superior. “As ações na Justiça não são contra a UnB. Eles conseguem o diploma e fazem a inscrição com os documentos exigidos”, afirmou o decano José Américo.

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) é contrário ao ingresso prematuro na universidade. O entendimento da instituição é que a forma com o processo é realizado atualmente banaliza a EJA e burla todo um sistema de educação idealizado em etapas. “Esse diploma apressado desrespeita as normas e leva para o ensino superior pessoas sem a maturidade intelectual e psicológica amadurecidas”, ressaltou a promotora de Justiça de Defesa da Educação, Márcia Pereira da Rocha.

Para ela, outro agravante é o incentivo que os adolescentes recebem. “Na hora de se inscrever no vestibular, essas pessoas assinam uma declaração falsa de que têm o diploma. A família deveria pensar melhor no raciocínio com relação a um jovem que começa uma nova fase da vida dele sem respeitar as regras.” A promotora afirma que a formação no segundo semestre do ano letivo não é indispensável para a formação dos estudantes. “O vestibular não é uma varinha de condão que torna aquele aluno apto a ingressar na universidade. É preciso obedecer a requisitos. Para todos aqueles que desejam treinar os conhecimentos existe o processo de treineiro”, ressaltou.

O presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa), Luis Claudio Megiorin, discorda da promotora. Ele acredita que os aprovados em provas tão difíceis e complexas como as aplicadas pela UnB estão aptos a ingressar na instituição. “Toda a matéria do ensino médio é cobrada. Que diferença três ou quatro meses farão para a formação desses meninos? Já existe jurisprudência consolidada sobre o assunto, quem passa já demonstra um diferencial”, complementou. (MA)

Fique ligado

A lista nominal dos candidatos selecionados em primeira chamada pelo 2º vestibular da UnB será divulgada às 17h, no site: www.cespe.unb.br/vestibular/2vest2012. A relação completa estará disponível em todos os câmpus. No total, são 4.184 vagas para 96 cursos.

Entenda o caso

Polêmica na Justiça

No fim de 2010, o Conselho de Educação do DF (CEDF) publicou uma resolução exigindo frequência mínima de 75% do total de horas letivas para emissão de certificado de conclusão do ensino médio. Para conseguir ingressar na universidade, os alunos aprovados no vestibular do 2º semestre começaram a recorrer a supletivos, voltados para a educação de jovens e adultos. Porém, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) especifica que o ingresso no ensino médio da EJA deve ser feito somente após os 18 anos.

Em 2011, uma grande quantidade de mandados de segurança — quase 900 — chegaram à Justiça. Aprovados em universidades privadas ou na UnB, jovens entre 16 e 17 anos conseguiram liminares para fazer uma prova e adquirir o diploma antes do prazo de registro nas instituições de ensino superior. Os entendimentos sobre a questão são diversos. Os apoiadores citam a Constituição Federal, que assegura aos adolescentes acesso aos mais amplos níveis de estudo, só dependendo da capacidade do aluno. Quem reprova o ingresso prematuro, considera a importância da conclusão de todos os níveis de ensino para o desenvolvimento intelectual e pessoal dos alunos.

Treino é permitido

O ingresso na universidade antes da conclusão do ensino médio e com idade inferior a 18 anos é permitido aos alunos com altas habilidades. A comprovação de que a criança ou o adolescente é superdotado é feita por meio de teste. Em seguida, o avanço de séries para o ingresso prematuro é autorizado. Nesses casos, no entanto, esse processo ocorre muito antes de o estudante chegar ao 3º ano. Pela legislação, aqueles que possuem capacidade considerada normal devem concluir todos os ciclos de ensino: infantil, fundamental, médio, superior e as especializações que vierem depois.

Para os que estão cumprindo todas as etapas, existe o processo de treineiro, destinado a alunos que não concluíram o ensino médio e querem testar as suas habilidades. A partir da nota, eles podem saber quais matérias precisam intensificar os estudos, analisar os pontos fortes e fracos e melhorar o que for necessário até o vestibular. Este ano, 844 pessoas se inscreveram para participar dessa modalidade.

O edital deixa claro que a avaliação tem a finalidade exclusiva de treinamento e a nota atribuída a ela não pode, em hipótese alguma, servir para pleitear matrícula. Os candidatos são submetidos às mesmas regras do vestibular. Eles vivenciam o nervosismo da hora do teste, o trabalho de responder as questões no tempo determinado e podem conseguir se programar melhor quando a prova for para valer.

O rendimento dos treineiros que fizeram a prova para o 2º vestibular de 2012 da Universidade de Brasília também será divulgado hoje.
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