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Presidente deve sancionar cota em universidade para aluno de escola pública

A cota de 50% será distribuída prioritariamente para negros, pardos e índios, de acordo com a proporção dessas raças em cada estado.

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postado em 23/08/2012 13:49 / atualizado em 23/08/2012 13:51

Agência Câmara

A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 29 de agosto para sancionar o projeto de lei que reserva metade das vagas das universidades federais para os alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.

O governo federal já sinalizou que irá vetar apenas um dispositivo da proposta, o que estabelece como critério para a escolha dos alunos a média das notas no ensino médio, sem vestibular ou exame parecido. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a ideia é manter o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como parâmetro de seleção dos estudantes.

“A regra republicana do Brasil é o Enem. Neste ano temos 5,7 milhões de estudantes inscritos. É o 2º maior exame do planeta", afirmou Mercadante em entrevista coletiva ontem.

A proposta das cotas (PLC 180/08 no Senado e PL 73/99 na Câmara) foi aprovada no último dia 7 de agosto pelo Senado. O texto já havia sido aprovado em novembro de 2008 pela Câmara. Se for sancionado, metade das vagas de todas as universidades federais do País passa a seguir o novo critério de seleção.

Negros, pardos e índios
Pela proposta, todas as vagas reservadas serão distribuídas prioritariamente para negros, pardos e índios, de acordo com a proporção dessas raças em cada estado, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se esses candidatos não preencherem todas as vagas disponíveis, as restantes serão ocupadas pelos demais alunos das escolas públicas.

O critério racial de distribuição de vagas divide opiniões na Câmara.

Metade da cota, ou seja, 25% do total de vagas das federais serão destinados apenas aos alunos com renda familiar de até um salário mínimo e meio (hoje R$ 933) por pessoa. O restante poderá ser ocupado por estudantes com renda maior. O critério racial, porém, deverá ser observado por ambos os grupos.

Escolas técnicas
O projeto estabelece o mesmo critério de cotas para as escolas técnicas federais. Nesse caso, os estudantes que quiserem conquistar uma das vagas reservadas deverão ter cursado todo o ensino fundamental em escola pública.

De acordo com o texto aprovado, a política de cotas poderá ser revista após dez anos. A ideia é que o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), avaliem os resultados do modelo.
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