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Correio Braziliense

Defensoria Pública garante matrícula de estudante na UnB

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postado em 28/09/2012 20:16 / atualizado em 28/09/2012 20:27

Uma estudante - identificada apenas pelas inciais B.G.G - aprovada no vestibular da Universidade de Brasília (UnB), mesmo não tendo apresentado o diploma de conclusão do ensino médio dentro do prazo de matrícula, vai conseguir ingressar na instituição.  A Justiça decidiu que o diploma pode ser apresentado até o início das aulas, em 22 de outubro.

Para conseguir fazer o registro, ela só obteve o certificado em 18 de setembro, seis dias após o término do prazo de apresentação dos documentos requeridos na UnB. A  instituição  havia negado a matrícula porque a estudante não apresentou o diploma de conclusão do ensino médio dentro do prazo estipulado. Impedida de fazer o registro, ela pediu a assistência da Defensoria Pública da União no Distrito Federal (DPU/DF).

Em sua argumentação, o defensor Alexandre Mendes Lima de Oliveira, responsável pelo caso, alegou que B.G.G. conseguiu o diploma de ensino médio antes de começar as aulas. De acordo com Oliveira,  "a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) tem se consolidado no sentido de que a apresentação do certificado de conclusão do segundo grau pode, excepcionalmente, ser postergada para data posterior à da matrícula em Instituição de Ensino Superior, desde que anterior ao início das aulas”.

Isso porque, segundo o TRF1, “o aluno não pode ser prejudicado por conta da natural demora da burocracia administrativa na expedição formal do certificado de conclusão do ensino médio”.

Segundo Alexandre Mendes, negar a matrícula por causa de um diploma que iria sair seis dias depois vai contra o Princípio da Razoabilidade, que está garantido pela Constituição Federal. “É razoável o que seja conforme a razão, supondo equilíbrio, moderação, o que não seja arbitrário ou caprichoso, o que corresponda ao senso comum e à adequação entre os meios empregados e fins almejados”, afirmou o defensor.


 

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