postado em 04/10/2012 15:05
As instituições federais de ensino superior vão ter de se adaptar mais rapidamente do que previam às novas regras da Lei de Cotas e reservar 50% das vagas para alunos matriculados no ensino médio de escolas públicas nas primeiras seleções de 2013. A determinação é do Ministério da Educação(MEC), que, no entanto, ainda não definiu as normas de aplicação do sistema. O objetivo do órgão é editar um decreto contendo os dispositivos legais de implementação da lei. Eles incluem a forma de cálculo dos percentuais de negros, índios e pardos, e as formas de comprovação de renda. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 estará de acordo com a regulamentação e servirá como parâmetro para processos seletivos de universidades e institutos de todo os estados.
As novas regras têm dividido opiniões entre especialistas. Nelson Inocêncio, professor do Instituto de Artes da Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab), considera que a nova lei é uma boa medida para eliminar discrepâncias da sociedade brasileira. ;Uma pessoa da classe média que estudou nas melhores escolas tem melhor desempenho na educação do que uma pessoa que não. É como uma competição desleal entre uma BMW e um fusquinha;, argumenta.
[SAIBAMAIS]É por isso que Nelson acredita que o processo seletivo para universidades federais não deve ser baseado em mérito: ;Não ser baseado em mérito não quer dizer que seja injusto. É injusto que as universidades federais sejam feudos da elite branca brasileira. E essa situação só vai mudar se a entrada não se baseie apenas em mérito;.
A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF), Fátima Vello Franco discorda. ;O sistema meritocrático valoriza o aluno e sua competência. É justo e correto;, afirma. Para ela, a Lei de Cotas prejudica os alunos das escolas particulares e a educação nacional como um todo.
Qualidade
Na opinião da presidente do Sinepe-DF, a lei é uma medida paliativa sem resultados válidos. ;É um modo de tentar compensar o baixo desempenho do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) por parte dos alunos das escolas públicas. A medida empurra alunos com desempenho baixo no Ideb para dentro das universidades federais sem solucionar a falta de qualidade do ensino médio nas escolas públicas;, sustenta.
Fátima diz, ainda, temer pelo futuro: ;Vai cair o nível da educação nas federais e há a possibilidade de não termos adultos competentes para o Brasil se desenvolver daqui a 10 ou 15 anos;.
Por outro lado, Nelson Inocêncio acredita que a qualidade da educação das instituições de ensino superior federais não deve cair por causa da nova legislação. ;Não se pode acreditar que o potencial só exista para os filhos da elite. O potencial é algo possível em todas classes sociais e em todo grupo racial.;
O professor também chama a atenção para os mecanismos de acompanhamento de desempenho das universidades. ;A UnB tem o Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) para avaliar os alunos. Os que não atingem a média mínima acabam sendo desligados, só permanece quem tem bom desempenho. Todas as universidades têm mecanismos parecidos.;
A única ressalva que Nelson faz com relação à lei é a de que as políticas de inclusão para alunos de escolas públicas não devem eliminar aquelas voltadas para negros. ;A lei vai flexibilizar o acesso à universidade para alunos da escola pública. No caso da população negra, as cotas servem para combater o racismo. Espero que uma política não signifique o fim da outra;.
Concorrência
A presidente do Sinepe-DF avalia que a concorrência para os alunos de escolas particulares será maior: ;O funil diminui. Mas eles não terão que estudar mais, já que o nível das escolas particulares é muito bom;.
Fátima não considera justo dizer que os estudantes das particulares devem cursar faculdades particulares por terem mais condições de pagar mensalidade: ;Este é um pensamento simplista, que não leva em consideração a democracia de acesso às universidades federais;.
Um de seus temores é que os alunos das elites brasileiras vão preferir estudar no exterior do que em faculdades particulares do Brasil. ;Estaremos exportando cabeças intelectuais para outros países e perdendo a chance de ter ótimos profissionais por aqui.;
Vestibular da UnB
A aplicação imediata da lei está causando impactos na UnB. O edital do primeiro vestibular de 2013 foi lançado em 20 de setembro e terá de ser modificado para não infringir a nova legislação. A instituição planeja uma retificação, porém, os candidatos não precisarão fazer a inscrição novamente. São oferecidas 2.092 vagas em 96 cursos.
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) criará um mecanismo para que o candidato opte por concorrer no sistema universal ou no novo sistema de cotas. O Programa de Avaliação Seriada (PAS) é responsável por outras 2.092 vagas em cursos da UnB e também terá de se adequar à nova Lei de Cotas.
O que diz a lei
A Lei n; 12.711 foi sancionado em 29 de agosto de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. Ela estabelece que 50% das vagas para estudar em universidades e institutos federais sejam destinadas a alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.
A nova norma tramitou por quatro anos no Congresso Nacional antes de passar pela sanção presidencial. O objetivo é uniformizar as políticas de ações afirmativas, já que cada instituição de ensino federal usava um modelo diferente para garantir o acesso a grupos específicos da população, como negros, pardos e índios.
No texto original foi determinado que as universidades e institutos teriam até quatro anos para se adequar à nova norma. Apesar disso, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou aos reitores que a regra deve ser aplicada imediatamente ; ou seja, todos os processos seletivos realizados a partir de agora devem se adequar à norma.