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MEC define critérios para cotas sociais

No DF, 56% das vagas a alunos de escolas públicas serão para negros e indígenas. Melhores nos rankings de qualidade, os colégios militares concorrerão como cotistas no vestibular

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postado em 10/10/2012 10:57 / atualizado em 10/10/2012 11:23

Grasielle Castro /Correio Braziliense , Manoela Alcântara

Ed Alves
As dúvidas sobre a regulamentação da Lei de Cotas Sociais começaram a ser respondidas ontem pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na expectativa da publicação do decreto que norteará os estudantes e as universidades com relação ao processo de reserva de vagas sociais e raciais, Mercadante adiantou que o documento, a ser publicado no Diário Oficial da União entre hoje e amanhã, define exatamente como será feita a divisão do sistema. Aos que ingressarem nesse método, o ministro prometeu reforçar o auxílio permanência — bolsa recebida por alunos de baixa renda para que tenham condições de se manter no ensino superior.


Entre as principais dúvidas sobre o novo sistema estão a definição de escola pública e como o percentual inicial de 12,5% será aplicado. De acordo com Mercadante, a instituição necessariamente depende de um vínculo com o município, o estado ou a União. Assim, os colégios militares, considerados os de melhor ensino gratuito do DF, se encaixam no critério. “Não é escola conveniada, é pública. Isso vai estar no decreto explicitado. No caso dos que fazem supletivo, só vale se tiver cursado escola pública anteriormente. Educação de Jovens e Adultos (EJA) só (vale para) quem cursou antes o ensino do Estado.”


O índice mínimo de 12,5% vale para o primeiro ano de vigência da lei. Ao todo, as universidades terão quatro anos para chegar à reserva de pelo menos 50% das vagas para as cotas sociais. Antes disso, os cotistas também poderão disputar a concorrência universal. As instituições receberão um software para fazer o cálculo. “A cota é toda para o aluno de escola pública, uma metade específica para quem tem menos de 1,5 salário mínimo e todos têm que respeitar o critério de raça por estado”, explicou Mercadante. O critério deve respeitar a proporcionalidade de negros, brancos, pardos e índios por unidade da Federação, segundo o IBGE. No caso do DF, das vagas destinadas às cotas sociais, 56% serão para negros, pardos e indígenas e 44%, a brancos e amarelos.

Promessa

A inserção desses alunos nas universidades virá acompanhada de uma política de assistência estudantil. A promessa é dar prioridade aos cotistas em um programa de transferência de renda. “Provavelmente, vamos fazer de forma direta, por meio de um cartão, como faremos no Ciência Sem Fronteiras. O aluno vai lá e retira (o benefício) sem nenhum tipo de dificuldade”, explicou o ministro da Educação.


Segundo ele, a renda desses estudantes faz diferença no orçamento familiar. E o recurso virá para que eles não abandonem os estudos por causa do trabalho. O MEC investirá ainda em um sistema de tutoria para esses alunos.

Três perguntas para

Carlos Maneschy, presidente da Andifes
e reitor da Universidade Federal do Pará

Qual foi a finalidade da reunião de ontem?
Temos muitas diferenças entre as regiões. A intenção foi estabelecer um plano comum, um padrão. Vamos apresentar essas preocupações ao MEC e ver como os questionamentos podem ser respondidos. Não nos reunimos, de nenhuma maneira, para não aplicar a lei. O que precisamos estabelecer com o governo é uma estratégia convergente.

Como será trabalhar com o critério de renda?
Isso é uma coisa que ninguém tem experiência. Nenhuma universidade estabelece esse corte, é uma coisa nova. Isso impõe uma tarefa que não estamos acostumados a fazer e temos carência de pessoal. Esse decreto tem que trazer determinações claras sobre como será feito o processo de avaliação dos documentos para a comprovação da  renda.

Ainda há dúvidas quanto a inclusão étnica no sistema de cotas sociais?
No corte, quando fala de pretos, pardos e indígenas, ainda não conseguimos entender se eles serão tratados como um grupo só ou se será distintamente. É uma coisa que ainda não há clareza.

Aplicação imediata O Ministério da Educação (MEC) negou, pela segunda vez, pedido dos reitores das universidades federais brasileiras de flexibilizar o prazo para a aplicação da Lei de Cotas Sociais. Ontem, cerca de 50 gestores se reuniram na sede da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para discutir o assunto. Preocupados com a destinação imediata de, no mínimo, 12,5% das vagas dos sistemas de seleção para alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública, pretos, pardos, indígenas e renda igual ou abaixo de 1,5 salário mínimo, pediram um prazo maior para concretizar o processo.

A resposta manteve-se negativa, e a Lei Federal nº 12.711 tem de ser aplicada no próximo vestibular. O decreto que regulamenta a norma deve ser publicado entre hoje e amanhã. Mesmo com a postura firme do MEC, as universidades continuam com dúvidas sobre a aplicação da norma. As principais giram em torno das vagas para estudantes de baixa renda. Ainda não se sabe como será feita essa avaliação, se cada universidade terá autonomia para decidir se adotará uma banca de avaliação ou se haverá um parâmetro universal. Não há ainda também um consenso sobre o que fazer com as políticas já aplicadas em algumas federais.

Em 19 instituições, os editais para os sistemas de seleção foram lançados e precisarão ser retificados. Na Universidade de Brasília (UnB), o do vestibular da instituição e apenas o da 3ª etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS) estão suspensos até que o conteúdo do decreto seja conhecido pela instituição. “Temos um grupo que já trabalha nesta questão. Assim que o documento for publicado, lançaremos outro edital de forma imediata”, garantiu o reitor da UnB, José Geraldo Sousa Júnior.(MA)

 

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