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ENSINO SUPERIOR

UnB destinará 32,5% às cotas

Com a manutenção do sistema racial de ingresso na universidade pelo menos até 2014, a instituição reservará um terço das vagas do próximo vestibular e do PAS para estudantes de escolas públicas, negros, pardos e índios

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postado em 12/10/2012 15:08 / atualizado em 12/10/2012 15:27

Manoela Alcântara

 

Reunião realizada ontem no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) permitiu cinco formas de ingresso na universidade para os negros de escolas públicas e de baixa renda (Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press) 
Reunião realizada ontem no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) permitiu cinco formas de ingresso na universidade para os negros de escolas públicas e de baixa renda

A Universidade de Brasília (UnB) concederá 32,5% do total de vagas às cotas. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) decidiu ontem destinar 12,5% das oportunidades do primeiro vestibular de 2013 e da terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS) às reservas sociais. Esse sistema abrange alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, negros, pardos, indígenas e de baixa renda. Os outros 20% continuam a ser para os negros, como ocorre desde 2004, mas somente no vestibular universal. Das 4.184 oportunidades ofertadas na próxima seleção, 710 ficarão com afrodescendentes e 232 com brancos e amarelos de instituições do governo (leia arte).

A decisão de adotar as cotas sociais atende ao exigido pela Lei Federal nº 12.711, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto. Os outros 20% para reservas étnicas não foram alterados no Cepe, porque a adoção do sistema prevê a aplicação desse modelo em 10 anos — o período será completado em 2014. Até lá, esse percentual só poderia ser reduzido se uma reunião do Conselho Universitário (Consuni) fosse convocada para esse fim. Afinal, a primeira deliberação sobre o assunto partiu da instância máxima da UnB.

Como não há nenhum encontro do Consuni previsto, essa discussão deve voltar à tona apenas em dois anos. Até lá, a UnB terá de destinar pelo menos 45% das vagas para algum tipo de cota, uma vez que a lei federal exige a aplicação do índice de 12,5% por ano até atingir 50% das oportunidades para o sistema social em quatro anos. Logo, 25% das vagas vão para escolas públicas daqui a dois anos. Esse percentual, somado aos 20% das cotas para negros, completaria 45% em 2014.

Segundo o decano de Ensino e Graduação, José Américo Soares, a avaliação do Sistema de Cotas para Negros só será feita em 2014, pois não é interessante quebrar o ciclo de uma iniciativa pioneira. Com as regras definidas, os negros de colégios públicos e de baixa renda se enquadram em pelo menos cinco formas de ingresso na UnB. “Eles deverão optar por uma delas. Nesse caso, é possível ingressar por ser aluno de escola pública, pelo percentual de renda, étnico, vestibular tradicional e pelo PAS”, afirmou o professor.

No caso das cotas sociais, pretos, pardos e indígenas têm o percentual reservado de acordo a população da unidade da Federação, tendo como base os dados do IBGE. No DF, esse percentual é de 56% para pretos, pardos e indígenas; e de 44% para brancos e amarelos. Embora a nova lei exclua os alunos de escolas privadas, com a decisão, a UnB mantém o critério específico por raça e garante a reserva também para negros de instituições privadas. Os indígenas terão espaço reservado ainda por meio de um convênio firmado com a Funai. Com validade até 2014, o documento garante no próximo vestibular 20 vagas. Elas não estão vinculadas aos processos de seleção.

Formada na primeira turma após a instituição das cotas para negros e integrante do Movimento Negro, Natália Maria Alves Machado, 25 anos, considera a decisão um acerto da universidade. “Não podemos reduzir tudo a uma rubrica comum. Inclusão étnico-racial tem um sentido e inclusão econômica, outro. É importante somar esforços e não reduzir tudo a um denominador comum.”

Datas

Apesar da definição do percentual de cotas a ser adotado para a UnB, ainda estão em aberto o primeiro vestibular de 2013 e a terceira etapa do PAS. Os editais de inscrição estão suspensos até que o Ministério da Educação (MEC) publique o decreto e a portaria com todas as especificações de como deve funcionar o sistema de cotas sociais. A previsão é que os documentos sejam publicados na próxima segunda-feira. A UnB terá de retificar as regras das seleções para se adequar ao for publicado no Diário Oficial da União.

A previsão era que esses documentos se tornassem públicos na última quarta-feira. Como isso não aconteceu, as datas das provas dos dois tipos de seleção podem atrasar. “Vai depender dos ajustes que o Cespe deverá fazer. Dependendo do que acontecer, elas podem ser adiadas até para janeiro. Mas tudo ainda está indefinido. É preciso esperar o documento para saber”, disse o decano de graduação da UnB.

Não haverá prejuízo para aqueles que concluíram as inscrições. A UnB e o Cespe vão elaborar um mecanismo no qual os interessados em se inscreverem pelas novas regras possam fazê-lo. Embora estivesse prevista para hoje a votação sobre a proposta de adoção do Sistema de Seleção Unificado (Sisu), que utiliza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como base de avaliação, o Cepe não conseguiu deliberar sobre o assunto. A discussão das cotas tomou todo o tempo dos conselheiros, e o assunto será tratado dentro de 15 dias.
 
 
 
 
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