O ministro da Educação Aloizio Mercadante informou em entrevista na tarde desta segunda-feira (15/10) que a nova Lei de Cotas Sociais ajudará o 1,8 milhão de estudantes do ensino médio matriculados na rede pública de ensino a entrar em universidades federais. Para ele, essa política conseguirá nivelar a discrepância que existe entre o número de alunos matriculados no ensino médio da rede pública e a quantidade deles que consegue garantir uma vaga em instituições de ensino superior públicas.
Mercadante lembrou que 88% dos alunos brasileiros do ensino médio estudam em escolas públicas e o restante cursa essa etapa do ensino na rede particular. Essa estatística, porém, não se reflete nas universidades federais, onde apenas 40% dos estudantes vieram de escolas públicas. Ele ressaltou que qualquer pessoa que tenho concluído o ensino médio na rede pública poderá concorrer a vagas pelo sistema de cotas sociais, mesmo os que já se formaram.
[SAIBAMAIS]Hoje (15) pela manhã . ;Nosso objetivo, com essa lei, é ampliar o acesso às nossas universidades e aos nossos institutos federais para os jovens das escolas públicas, para os negros e para os índios. Essas universidades e os institutos estão entre os melhores do país e, muitas vezes, as pessoas vindas das escolas públicas têm dificuldade de ter acesso à universidade pública;, explicou Dilma.
Regulamentação
Odesta segunda-feira (15) e trazem alguns esclarecimentos sobre a aplicação das cotas sociais nas universidades federais. As instituições aguardavam a definição do governo para lançarem novos editais para seus processos de seleção, adaptados às normas em vigor após a publicação da Lei, em 29 de agosto deste ano.
A Lei determina que, até 2016, 50% das vagas de universidades federais sejam destinadas a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. As instituições, portanto, terão três anos para se adaptar gradativamente às mudanças. Nas seleções do ano que vem, elas já terão de destinar pelo menos 12,5% das vagas a essas estudantes. Nesse percentual estão incluídos os grupos de candidatos que pertencem a famílias com renda inferior a 1,5 salário mínimo per capita, os que possuem renda superior a essa, e o de pretos pardos e indígenas.
Para esse último grupo, o número de vagas corresponderá ao percentual identificado para cada raça pelo último Censo Demográfico do IBGE em cada unidade da federação. No Distrito Federal, a proporção é de 56% para pretos, pardos e indígenas e 44% para brancos e amarelos.
Autodeclaração
Os alunos que optarem por concorrer às vagas raciais da Lei de cotas deverão comprovar a etnia por autodeclaração, como ocorre no Censo.
Mercadante afirmou que as 59 instituições de ensino superior públicas participantes da nova Lei deverão considerar aptos à cota todos os alunos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. ;Os alunos das escolas públicas devem se autodeclarar como pretos, pardos ou indígenas. A lei é muito clara e as universidades vão ter que cumprí-la;, explica o ministro.
O ministro disse esperar que não ocorra casos de estudantes brancos se autodeclararem negros, mas se isso ocorrer, o governo deverá avaliar outras medidas. De acordo com Mercadante, visitas domicilares e mesmo entrevistas pessoais que comprovem a raça do candidato não deverão acontecer. Apenas deverão existir para confirmar renda familiar e origem escolar.
No caso da Universidade de Brasília, que destina 20% das vagas para negros além dos 12,5% da Lei, poderá ser mantida a forma de seleção atual, que inclui entrevista presencial com os candidatos que concorrem pelo sistema de cotas raciais.
Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais. As universidades terão 30 dias para adaptarem seus editais ao que diz a lei.
Veja uma simulação da distribuição de vagas com a nova Lei