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Sisu terá de respeitar regras da Lei de Cotas Sociais

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postado em 15/10/2012 19:15 / atualizado em 15/10/2012 19:21

As regras da Lei de Cotas Sociais vão valer também para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que leva em consideração a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na classificação e seleção dos estudantes. Nesta segunda-feira (15/10), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esclareceu dúvidas sobre o decreto que regulamenta a nova Lei e aproveitou para avaliar o Exame. "Com a nota do exame, o estudante vai poder participar de uma série de políticas de acesso como o ProUni (Programa Universidade para Todos), o SiSu (Sistema de Seleção Unificada) e, agora, a Lei de Cotas", disse.

Do 1,1 milhão de inscritos para o Enem 2012, 891 mil vêm da rede pública de ensino e 246 mil de escolas particulares. Os candidatos inscritos na prova escolherão se vão participar ou não do processo de cotas apenas na convocação do Sisu. Por isso, os percentuais de reserva da cota social — 12,5% na próxima seleção — terão que ser respeitados.

Com a implementação da Lei de Cotas nas instituições públicas federais do país, os critérios de seleção das universidades que possuem mais de uma forma de acesso ao curso — como vestibular, programas seriados e Sisu —, precisarão observar a reserva de vagas em cada um dos processos.

Acesso facilitado
Até que a reserva de vagas seja integralmente implementada, os estudantes que optarem por concorrer como cotistas e que não forem selecionados terão assegurado o direito de concorrer às demais vagas da universidade. A medida faz parte do processo de transição da Lei, para que 50% das vagas das instituições sejam destinadas a alunos da rede pública até 2016. Para o primeiro semestre de 2013, o mínimo é de 12,5% das vagas e, a cada ano, deverá ser acrescido a esse percentual mais 25% de vagas.
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