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DIREITOS HUMANOS

Ouvidoria da UnB inaugura curso de formação inédito

Entre outros temas, A Prática dos Direitos Humanos na UnB vai debater o papel das ouvidorias públicas na defesa de grupos passíveis de discriminação

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postado em 17/10/2012 18:58 / atualizado em 17/10/2012 18:59

Agência UnB

A Ouvidoria da Universidade de Brasília inaugurou nesta quarta-feira, 17, o curso de formação inédito A Prática dos Direitos Humanos na UnB. Em pauta, uma introdução crítica aos direitos humanos, bem como a discussão do papel das ouvidorias públicas na defesa de grupos passíveis de discriminação – notadamente negros, homossexuais e mulheres. Como público-alvo em especial, os servidores técnico-administrativos da Universidade. Na quarta-feira, o evento foi aberto também a toda a comunidade acadêmica. Na quinta-feira, 18, que guarda mais duas palestras, as atividades são reservadas aos servidores inscritos. Flávia Carlet, chefe da Ouvidoria da UnB e organizadora do evento, divide as intenções do curso em três frentes. Primeiramente, o reconhecimento de que a violação de direitos humanos é uma realidade e que as universidades públicas e privadas não ficam à parte. Em seguida, motivar o reconhecimento diante de situações de violação dos direitos humanos - no que, acredita Flávia, os servidores têm papel fundamental quando se trata da Universidade. E ainda, em última instância, dar visibilidade aos canais e serviços da Ouvidoria, que devem fazer-se conhecer pela população. “O curso foi pensado para atender o eixo de percepção que a Ouvidoria da Universidade teve das relações cotidianas na UnB. O curso retoma a ideia de trabalho decente e afirmação da dignidade do servidor. O tema é atual e, em uma estrutura institucional complexa como a UnB, tem segmentos que são muito ativos em seu protagonismo”, afirmou o reitor José Geraldo de Sousa Junior, presente na abertura do curso, lembrando o caso dos grupos que representam negros e homossexuais dentro dos campi. “São pessoas fortes, pró-ativas, e é claro que têm reivindicações muito específicas”, completa. Palestrante da atividade de inauguração, o reitor aproximou a discussão dos direitos humanos à história da Universidade de Brasília. “Os direitos humanos são uma referência do próprio projeto da UnB. Basta ver que, em nosso estatuto, o artigo que define a finalidade da Universidade insere esses direitos como um dos objetivos. Ainda hoje, é necessária a reafirmação dos direitos humanos como estruturantes do próprio projeto da Universidade”, afirmou. COTAS - Como exemplo prático dessa postura, o reitor citou o pioneirismo brasiliense na inclusão de cotas para negros, índios e estudantes da rede pública nos vestibulares da instituição. “Observem que a UnB estava na base da política de cotas há anos. Quando o Supremo Tribunal Federal examinou nosso sistema e o entendeu como moral e legítimo, criou os primeiros mecanismos para que a prática fosse universalizada, de forma vinculante e normativa.” Para ele, foi a partir daí - do exemplo dado pela Universidade de Brasília - que o Congresso foi sensibilizado a trabalhar essa possibilidade de justiça social. Nesse campo, José Geraldo lembrou um texto do sociólogo Boaventura de Sousa Santos que, segundo ele, resume a questão proposta às universidades a partir da experiência da UnB. “No debate do Supremo, chegou um texto do Boaventura que lembrou o dever das instituições públicas em prover o equilíbrio entre a igualdade e a diferença. Trabalhar com a igualdade quando a diferença hierarquiza, e trabalhar pela diferença quando a igualdade inferioriza”. Ele observa que estes princípios estão na Constituição e, nela, são entendidos como direitos fundamentais. Em sua palestra, José Geraldo observou que o combate ao preconceito é um processo contínuo. “Tomemos cuidado: há declarações de direitos humanos, há legislação, mas nem a história nem as ideias são estáticas. Elas estão inseridas em um movimento contínuo e permanente. Os direitos humanos são a história desse direito reconstruído continuamente.”

Como exemplo dentro da Universidade, o reitor citou o caso de Marcelo Caetano Zoby, estudante de Ciência Política que, embora biologicamente mulher, não se entendia como tal. Sob decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UnB, Marcelo teve o direito de usar, ao menos nos documentos internos da instituição, o nome que escolheu para si. “A Ouvidoria da UnB é fundamental nesse tipo de caso, uma vez que trabalhamos para acompanhar essas redefinições de linguagem de gênero. É preciso cuidado com as nominações, pois elas são construção de sentido. A língua constrói sentido e pode exercer função discriminatória, pré-concepções que nós, conscientemente ou não, inserimos na nossa fala diária.” AUTONOMIA – Flávia Carlet lembrou que, há quatro anos, quando ainda candidato a reitor, José Geraldo de Sousa Junior incluiu em sua plataforma de gestão (autodefinida como “gestão compartilhada”) a proposição e implemantação de uma Ouvidoria na UnB. Até 1997, havia uma ouvidoria no âmbito acadêmico, mas ela foi "desativada e só foi retomada com a gestão atual”, contou. Em 2009, a Ouvidoria da UnB foi reativada e, dois anos depois, por meio do Conselho Universitário (Consuni), foi inserida formalmente na estrutura da instituição. “De lá para cá, se concretizou e seguirá em pleno funcionamento”, conclui Carlet. O próprio José Geraldo de Sousa sublinha essa concretude: “O Conselho Universitário a aprovou como integrante da estrutura da UnB e, como tal, tem absoluta autonomia para trabalhar questões delicadas dentro dos campi”. Ele afirma radicalizar essa autonomia, no que aproxima o exemplo da Ouvidoria com a Secretaria de Comunicação (Secom). “Em um universo como este todos querem imprimir uma direção à informação, e nos pressionam para isso, mas jamais orientei um formato de informação e notícia”, garante o reitor. Ele afirma que a Ouvidoria, assim como a Secom, trabalham com o conceito de credibilidade e não podem se apartar disso. “Ambos os órgãos ajudam a entender as instituições e precisam agir livremente para constatar, por exemplo, o que há de preconceito e discriminação aqui dentro”. PROMOÇÃO - José Eduardo Romão, Ouvidor-Geral da União, também palestrante, afirmou que “as ouvidorias têm papel essencial na defesa e promoção de direitos humanos”. Para ele, não se pode mais realizar direito sem democracia e, entendido isso, os titulares dos direitos democráticos devem ser ouvidos por meio dessas ouvidorias públicas. “Em termos gerais, esses órgãos trabalham pelos direitos em âmbitos administrativos e não o fazem isoladamente, mas fazendo a ponte direta entre os grupos sociais e conselhos, conferências, ministérios e defensorias públicas”, observou Romão. Como função prática dessas ouvidorias, José Eduardo Romão enumera três pontos: ouvir, qualificar e mediar. “Cabe às ouvidorias a função de ouvir, o que significa acolher o que é dito no contexto em que é enunciado, reconhecendo o sujeito a partir de suas particularidades. Em seguida, qualificar a manifestação como uma representação válida de exigência de direito. Finalmente, é preciso mediar os interesses de cada grupo ou indivíduo, transformando o conflito em uma oportunidade de chegar a um ponto comum e uma resolução prática.”

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