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Após 8 anos, cotistas representam 10,5% dos alunos nas universidades

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postado em 22/10/2012 09:55 / atualizado em 22/10/2012 11:16

Ana Pompeu , Manoela Alcântara

Viola Junior
Em oito anos de funcionamento do Sistema de Cotas para Negros na Universidade de Brasília, 6.403 pessoas ingressaram na instituição por meio da reserva de vagas. Do total, 1.239 concluíram a graduação e aumentaram a diversidade étnica nos câmpus. No período, o número de afrodescendentes na UnB aumentou de 2% para 10,5%. A meta inicial era que os negros fossem pelo menos 20% do quadro discente em 2014, quando o programa completará 10 anos e a sua continuidade será avaliada pelo Conselho Universitário (Consuni).

No momento em que o país se prepara para implementar a Lei de Cotas Sociais, a UnB também usa a ocasião como oportunidade de refletir a experiência de oito anos de vigência das cotas raciais. Em 2004, a instituição foi a primeira federal do Brasil a separar vagas para os negros. Naquele ano, os brancos representavam 98% dos estudantes. Com a previsão de reserva crescente de oportunidades para alunos da escola pública, pretos, pardos, indígenas e de baixa renda, ainda existem argumentos de que a qualidade do ensino superior nas instituições federais de ensino pode cair.

O mesmo era discutido quando as cotas para negros foram implementadas na UnB. Porém, isso não ocorreu. O rendimento dos cotistas é similar ao dos não cotistas dentro da sala de aula. Isso pode ser percebido por meio de pesquisa realizada por estudiosos do assunto ou mesmo pela percepção dos próprios estudantes. “Não há diferença significativa entre cotistas e não cotistas”, afirma o decano de Ensino de Graduação, José Américo Soares. A avaliação geral do professor é positiva em relação à política de reserva.

Apesar da universidade oferecer 20% das vagas a negros e pardos, esse grupo não atinge tal percentual. “Nós facilitamos o acesso, mas temos que nos preocupar também com a manutenção desses estudantes na graduação. Garantir a permanência deles ainda é um desafio”, admite o decano. Segundo Soares, os motivos de evasão dos cotistas, geralmente, são os mesmos daqueles que entraram pelo sistema universal. Eles desistem do curso por perceberem que fizeram a opção errada ou não conseguem se manter na faculdade por causa de dificuldades financeiras.

7° semestre de ciências sociais. Apesar de considerar a estadia na universidade cara, ela não precisou pensar em trancar o curso. “Tenho bolsa permanência, como mais barato no RU (Restaurante Universitário), tenho desconto em livro da universidade. Se não tivesse isso, seria mais difícil ficar”, conta. Kendy é da primeira geração da família que faz ensino superior. Para ela, as vantagens do programa vão além disso.

“O sistema de cotas também serve para eu entender a minha identidade. Depois que entrei para a UnB, consegui me aceitar com a minha cor e o meu cabelo. Passei a pesquisar e a correr atrás para entender a temática racial”, diz. Para ela, a grande vitória das cotas é a troca de experiências. Os não cotistas também passam a tentar entender a realidade dos colegas. Kendy pretende ser professora e trabalhar com a auto estima dos alunos de ensino médio.

O diretor do Centro de Convivência Negra da UnB, Ivair Augusto Alves dos Santos, acreditam que a conquista da política de reserva de vagas é maior do que ele imaginava na época da implantação. “Mudou tanto o sistema de garantia de acesso aos negros como alimentou o debate das mudanças necessárias na qualidade do ensino médio”, avalia.

Mesmo assim, consolidar o programa não foi simples. “Nós tivemos de lutar dentro e fora da UnB, diariamente, para que as pessoas entendessem a necessidade do sistema de cotas”, afirma o diretor. O processo que resultou na decisão a favor das cotas em 2004 é longo. Ivair atuava na área de políticas afirmativas quando, em 1995, o Brasil começou a pensar no assunto. O movimento negro encabeçou o debate e passou a lutar pela implementação das cotas.O câmpus da UnB serviu de sede para o primeiro seminário que discutiu o assunto em 1996. Dezesseis anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o sistema de cotas para negros na instituição brasiliense.

Avaliação
Ao ser implementada, em 2004, a política de cotas para negros na UnB reservava vagas somente pelo critério étnico, independentemente do histórico escolar. A nova lei das cotas sociais prevê a inclusão racial, mas com o recorte para o colégio público. Isso não contempla o argumento de que o racismo atinge todas as classes sociais. Neste primeiro ano de implementação da Lei Federal nº 12.711, serão destinados 12,5% para os que se enquadram no perfil determinado por ela. A UnB decidiu ainda manter os 20% para os afrodescendentes. Porém, em 2014, esta política será revista pelo Conselho Universitário (Consuni) e pode ter o percentual reduzido ou ser extinta.

A indefinição preocupa integrantes do movimento negro e professores apoiadores da causa. Para eles, o recorte social não exclui a necessidade de inclusão étnica. O coordenador do Núcleo de Estudos Afro- Brasileiros da UnB, Nelson Inocêncio, ressalta que a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff também toca em uma questão séria, que é o fosso existente entre a educação pública e privada. No entanto, considera que a questão racial não está condicionada à socio econômica

Para ele, na transição de um sistema para outro, é importante que a instituição não perca de vista o foco racial das ações afirmativas. “Até 2014, atuaremos com os dois tipos de cota. O que não pode ocorrer é a perda de uma definição queinclui toda a população negra, sem viés econômico ou de currículo escolar”, analisou. Só assim ele considera que desvantagens históricas serão resolvidas. “As políticas de inclusão se direcionam hoje a todos os grupos em condição de vulnerabilidade e que tenham sofrido desvantagens históricas.”

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UnB decidiu manter os 20% para negros no vestibular tradicional até 2014 porque estava prevista uma avaliação dos benefícios da implantação no prazo de 10 anos. Comisso, 32,5% das oportunidades da instituição foram reservadas a algum tipo de cota. Com o arredondamento para mais, previsto pela legislação, esse número aumentou para 34,5%. Sendo 14,5% das cotas sociais para vestibular e Programa de Avaliação Seriada (PAS) e os outros 20% para o sistema existente desde 2004.

Depoimentos

“Mudança grande para o país”

“Entrei pelo sistema de cotas na segunda turma de 2005. Isso abriu um leque muito grande de informações que eu não tinha. Sou o único dos meus irmãos a ter cursado uma universidade pública. Vivenciei todo o ponto de ebulição do processo, estudei isso no meu curso e, hoje, sou consultor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em políticas voltadas para a área. Sempre quis fugir da universidade particular. Do meu círculo de amigos próximos, sempre tive mais afinidade com os de escolas públicas. Cheguei a estudar na rede privada, mas sofri discriminação. Cheguei a ouvir que era umpreto burro, me chamavam de carvão. Quando fui para o Elefante Branco, no 3º ano do ensino médio, vi discussões que ainda não conhecia efervescerem.

De fato, o ensino da escola privada era bom, mas na rede pública a discussão política era mais rica, o debate sobre as cotas era presente. Não tive isso nas escolas privadas. Lá, o tratamento era diferenciado. De uma turma de 30 alunos, três eram negros. Na rede pública, era o inverso. A entrada na UnB não foi fácil. As pessoas diziam que o rendimento ia diminuir, mas isso não ocorreu. Hoje, a nova lei amplia o acesso por meio das cotas para todo o Brasil. Isso é uma conquista .O investimento na educação e o aumento da escolaridade dos negros reduzirão também o nível de assassinatos, a população carcerária. É uma mudança grande para o país.” Rafael Moreira Serra da Silva, 27 anos, formado em ciências sociais e antropologia pela UnB, é aluno do mestrado de antropologia social na Universidad Nacional de San Martín (Argentina)

“Meu curso é de maioria branca”

“Optei pelo sistema de cotas pelo simples motivo de ser negro. Passei no 2° vestibular de 2006 da UnB, em primeiro lugar para o meu curso e em segundo lugar geral. Sempreme questionavam que eu não precisava me inscrever para as cotas, se tinha nota e vinha de escola privada. Mas a função dessa política, para mim, não é tão financeira como muita gente argumenta. É reduzir a desigualdade histórica contra o negro. Como a maior parte dos negros são pobres, as pessoas acabam relacionando as duas coisas. Mesmo assim, não deixo de ser negro por ser de uma condição financeira melhor. O preconceito continua me atingindo. No primeiro semestre, recebi uma bronca de uma professora porque ela havia tido um problema com outro negro. No 5° semestre, nós tivemos que começar a usar branco. Fui comumamigo a um mercado. Enquanto uma pessoa me parou perguntando se eu trabalhava no lugar, outra esbarrou no meu colega, branco e com olhos claros, e pediu desculpas ao ‘doutor’. As pessoas não estão acostumadas. Meu curso é de maioria branca. O interessante das cotas é que elas passam a ver os negros de forma mais natural e nem percebem que estão mudando de opinião. Mas existe o problema das fraudes, que precisa ser revisto. Minha turma tinha 36 alunos. Desses, sete cotistas. Na minha avaliação, apenas eu e uma colega éramos realmente negros. Dois deles contam abertamente que fizeram bronzeamento artificial, passaram maquiagem e até um batom para que a boca parecesse mais larga.” Lucas Mendes, 24 anos, formado em medicina no 1° semestre de 2012. Estuda para residência em psiquiatria.

65% vêm da rede privada

A realidade hoje, na UnB, é diferente do que pretende o governo federal com a Lei Federal nº 12.711. Embora 88% dos estudantes cotistas sejam de escolas públicas e somente 12% de escolas privadas em todo o país, na instituição brasiliense, 65% dos graduandos são oriundos da rede privada. Os que vieram da rede subsidiada pelo governo representam 35%, segundo dados fornecidos pelo Decanato de Ensino de Graduação (DEG). Além disso, os que vêm de escolas públicas de outros estados têm rendimento melhor do que os formados no ensino médio doDistrito Federal.

A nova norma prevê que, em quatro anos,50Ús vagas sejam para estudantes que concluíram todo o ensino médio na rede pública, pretos, pardos, indígenas e de baixa renda. A esperança é de que o novo quadro de ingresso force uma melhoria também no ensino básico. “Já circula pelos corredores a hipótese de ser criada uma secretaria específica da UnB para acompanhar o ensino médio no GDF”, disse o decano de Ensino de Graduação, José Américo Soares.

Hoje, a maior preocupação é com a permanência dos alunos que entrarem pelas cotas. A lei prevê que pelo menos metade das reservas seja destinada a estudantes de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. “O MEC prevê investimentos em alojamentos, biblioteca, salas de aula e refeitórios. Além de aumentar os recursos para bolsas”, completou Américo. Há ainda a previsão de ampliar a Casa do Estudante Universitário com a construção de outros quatro prédios.

Auto declaração será o único pré-requisito

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é enfático ao falar sobre como negros, pardos e indígenas serão avaliados para se adequarem à nova Lei de Cotas Sociais: “Será utilizada somente a auto declaração”, ressaltou, na entrevista coletiva emque divulgou o decreto e a portaria que regulamentara ma Lei Federal nº 12.711. A exigência vale para todas as 59 instituições federais de ensino superior que deverão adotar o sistemanas próximas seleções.

A UnB seguirá a regra para os 12,5% de reservas estipulados pela legislação, mas manterá a banca avaliadora para todos os que pretendem disputar uma vaga por meio dos 20% reservados com exclusividade para a população negra e parda desde 2004, sem distinção de currículo escolar. A experiência de conservar, por oito anos, a cota para negros mostrou diversos pontos a serem considerados sobre a autodeclaração.

Uma das principais polêmicas em torno desse tipo de avaliação ocorreu em 2007, quando a UnB usava duas fases para definir quem poderia concorrer às vagas. A primeira delas era a análise de fotografias, feitas na instituição. Apenas quem fosse considerado negro ou pardo nessa etapa era convocado para uma entrevista. Naquele ano, os gêmeos Alan e Alex Teixeira tentaram, juntos, ingressar pelo sistema, mas somente um obteve êxito. “A gente estava no cursinho, quando soube que o resultado havia saído e eu fui olhar. Encontrei meu nome e, na mesma hora, imaginei que os dois tinham sido aprovados”, lembra Alan, 23 anos. Quando procurou pelo nome do irmão e não viu, o rapaz voltou para a sala de aula e contou aos colegas.

Ao saber da história,o professor que ministrava a aula o aconselhou a entrar com recurso. “Fizemos isso e também pedimos explicações À UnB sobre critérios usados, mas não tivemos nenhuma explicação”, conta o rapaz. A universidade apenas reviu o resultado De Alex e aceitou que ele também é negro. Alan fez a prova para educação física e o irmão, para nutrição. Nenhum deles foi aprovado,maso caso alimentou a discussão da validade da seleção para as cotas.No ano seguinte, Alan conquistou a vaga que desejava e Alex passou para ciências de alimentos na Universidade Federal de Viçosa( UFV), em Minas Gerais.

Para o diretor do Centro de Convivência Negra da UnB, Ivair Augusto Alves dos Santos, o erro colocou o sistema em xeque. “Ficou claro que a auto declaração era uma fria. O nosso sistema de banco de dados não dizia se havia parentes disputando ao mesmo tempo, não detalhava quase nada. As fotografias nem sempre eram fiéis e nós dependíamos de detalhes técnicos,como fundo e iluminação. A gente percebeu que não era suficiente”, explica. etapa de avaliação das fotos foi descartada e todos que se autodeclaravam negros, no ato de inscrição para o vestibular, começaram a ser automaticamente convocados para um encontro pessoal coma banca examinadora.

O coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UnB, Nelson Inocêncio, também teme o ingresso por auto declaração.Para ele, teoricamente, o modelo bastaria,mas as pessoas podem usar a boa-fé da lei para tentar se beneficiar. “Até a década de 1990, as pessoas se declaravam negras por uma questão de identidade. Comas políticas afirmativas, declarar- se negro significa também mudar todo o curso de uma vida, beneficiar-se”, lamentou.

Inocêncio afirma ainda que o critério para uma pessoa ingressar no sistema de cotas não deve depender da árvore genealógica do indivíduo, mas, sim, do fenótipo dele. “As pessoas são discriminadas pela cor, pela aparência. A nova lei coloca a auto avaliação como critério. É preciso que haja um acompanhamento disso para avaliar se dá certo ou não.”
 

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