SIGA O
Correio Braziliense

publicidade

Câmara aprova regulamentação das universidades comunitárias

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 20/11/2012 16:34

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7639/10, da deputada licenciada Maria do Rosário, que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices). O texto, entre outros pontos, permite a assinatura de parcerias entre o Poder Público e essas entidades.

O relator na CCJ, deputado Luiz Noé (PSB-RS, sugeriu a supressão, por inconstitucionalidade, do artigo que obrigava o Executivo a regulamentar a nova lei em 30 dias.

A proposta seguirá para análise do Senado, exceto se houver recurso para que analisado pelo Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Tags:

publicidade

publicidade