postado em 20/11/2012 19:19
A polêmica proposta do plano de carreira do magistério federal foi o tema de debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20/11). As opiniões sobre o teor da proposta estão divididas. As entidades sindicais que representam os docentes e os funcionários técnico-administrativos, além de representantes de diversas universidades de todo o Brasil apontaram problemas e discutiram possíveis adaptações para o Projeto de Lei n; 4368/12, que o governo federal apresentou como solução à greve das instituições federais em setembro deste ano. A expectativa do presidente da comissão, o deputado Sebastião Bala (PDT/AP), é colocar a proposta em votação o mais rápido possível para que ela seja discutida em plenário. "Dependemos apenas do parecer do relator, o deputado Alex Canziani. Mas o documento tem caráter de urgência nesta comissão", garante o deputado.
A iniciativa da audiência pública foi do próprio relator Canziani. Ele ouviu atentamente as contribuições de quem estava presente e afirmou que o objetivo maior é construir um plano que possa atender as demandas mais urgentes de todas as representações.
Os representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) lembraram que o acordo de setembro que deu origem ao Projeto de Lei não representa a vontade das categorias em greve por quase quatro meses, e que ambas as instituições não assinaram o documento.
Para a presidente do Andes Marinalva Oliveira, a forma que a proposta se apresenta hoje é inviável e, por isso, o sindicato entregou à comissão da Câmara 16 emendas que buscam corrigir os problemas. Além dessas, outras 60 foram apresentadas por outras entidades, num total de 76 sugestões. A preocupação é que, com a forma que as negociações estão se encaminhando, o projeto seja aprovado em plenário sem a inclusão das contribuições.
"Não temos pressa para aprovar uma proposta que não beneficia em nada a categoria. Só temos pressa para aprovar um projeto realmente justo", afirma Marinalva. Mas para ela, ainda é cedo para falar em retorno da greve. "Vamos ver como as negociações se encaminham a partir deste momento. Além da projeção salarial, precisamos de uma estruturação justa e um plano de carreira coerentes. É isso que estamos reivindicando aqui."
Outro ponto importante levantado pelo coordenador da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos, foi a valorização do profissional que não tem título acadêmico, mas que contribui para a boa qualidade do ensino federal.
"O mateiro, por exemplo, é indispensável para realização de uma pesquisa na Amazônia. O professor doutor e sua equipe de alunos só entram na mata com esse funcionário. Mas o mateiro não tem pós-graduação". Para Santos, a educação de qualidade depende também do conhecimento informal presente nas instituições de ensino. "Buscamos uma universidade moderna, e que tenha a cara do povo brasileiro", argumenta o coordenador.
[SAIBAMAIS]O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Pessoa Lins, argumentou que a pasta está preocupada com o debate. "Ampliamos as universidades, trouxemos mais alunos para o mundo acadêmico. Queremos fortalecer ainda mais as instituições de ensino, e o docente é personagem fundamental nesse quadro. Nosso objetivo é fazer a carreira do professor mais atraente para os jovens acadêmicos, não só do ponto de vista salarial, mas também no plano de carreira." Lins deixou a comissão antes do fim da sessão, o que contrariou os participantes.
Para o representante do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, alguns pontos ainda não são o ideal para todos. "Mas um acordo nem sempre é aquilo que as duas partes desejam, e sim aquilo que é possível."
O relator do projeto vai, agora, analisar as contribuições feitas, e deve apresentar um parecer até o fim do ano. A previsão é de que a proposta só seja votada no começo do ano que vem.