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Correio Braziliense

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UDF é condenada pela Justiça por negar matrícula a aluno

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postado em 26/11/2012 19:44 / atualizado em 27/11/2012 10:37

A 16ª Vara Cível de Brasília determinou que o Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) faça a matrícula de um universitário, negada por suposta inadimplência nas mensalidades da faculdade. O autor da ação afirmou que é aluno da UDF e que cursou, no segundo semestre de 2009, o 8º período do curso de direito, no qual foi aprovado.

Ele disse estar inadimplente em uma mensalidade, no valor de R$ 721,56, referente a setembro de 2009, sendo que, para efetuar a matrícula para o próximo período, deveria quitar essa mensalidade. Ao se dirigir à UDF para quitar a mensalidade, ele foi informado de que havia outra mensalidade em atraso, referente a agosto de 2009, no valor de R$ 850. O estudante afirma, no entanto, que a mensalidade já estava paga. Ele apresentou o comprovante à Cobrafix, mas a empresa alegou que somente poderia retirar o débito com autorização da UDF.

A UDF informou que o aluno ainda possui débitos em relação às mensalidades dos meses de setembro, novembro e dezembro, que foram pagas com cheque sem provisão de fundos, razão pela qual seria legítima a recusa da renovação da matrícula do aluno nessa condição.

Decisão
Com a resposta da universidade, o estudante entrou com pedido liminar que foi deferido em fevereiro de 2010. Agora, o juiz de direito substituto da 16ª Vara Cível de Brasília, responsável pelo caso, confirmou a decisão liminar, afirmando que: “restou comprovado que a mensalidade do mês de agosto de 2009 foi devidamente quitada, tanto que foi dado ao autor recibo referente ao débito. De outro plano, a mensalidade do mês de setembro de 2009 foi depositada em Juízo, uma vez que foi deferida a medida liminar determinando o depósito e, posteriormente, a rematrícula do autor. Logo, não se afigurava legítima a recusa da requerida em não proceder a rematrícula do autor naquela oportunidade, mormente porque não restou comprovado nos autos que o pagamento de fato não teria ocorrido.”
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