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Controvérsia histórica

Projeto que exige diploma para historiadores trabalharem na área provoca debate na comunidade acadêmica. Aprovado pelo Senado, o texto ainda deve ser votado na Câmara

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postado em 03/12/2012 10:22 / atualizado em 05/12/2012 13:11


O professor da UnB Antônio Barbosa é contra a obrigatoriedade: %u201CNenhum diploma garante dignidade nem profissionalismo%u201D (Carlos Moura/CB/D.A Press       ) 
O professor da UnB Antônio Barbosa é contra a obrigatoriedade: Nenhum diploma garante dignidade nem profissionalismo


A regulamentação da profissão de historiador, aprovada no início do mês de novembro pelo Senado, tem causado divergências entre profissionais da área. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 368/2009, que agora passará por votação na Câmara dos Deputados, determina que atividades como magistério, pesquisa e organização de documentos históricos só poderão ser executadas por detentores de diploma de graduação, mestrado ou doutorado em história. Os argumentos dos historiadores se dividem em duas linhas: para alguns, a medida é corporativista e visa à reserva de mercado; outros, encaram o projeto como necessário para o reconhecimento profissional e acreditam que a iniciativa não limitará o exercício da história aos historiadores.

Para Mary Del Priore, o que define um bom historiador não é a certificação (Editora Objetiva/Divulgação) 
Para Mary Del Priore, o que define um bom historiador não é a certificação

Corporativismo
O professor da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Barbosa, doutor em história, é contra a obrigatoriedade do diploma para atuar na área. Ele acredita que a medida visa à reserva de mercado, já que existe uma cultura extremamente corporativista no Brasil. Segundo ele, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional determina quem deve estar à frente do ensino de história e quem pode ser docente. “A nossa sociedade é profundamente corporativista, afeita a leis que dizem mais do mesmo.”

Outra crítica feita por Barbosa é quanto à possibilidade de a medida restringir o trabalho de profissionais que não são historiadores. “Nenhum diploma garante dignidade nem profissionalismo. A boa profissão da história pode ser exercida independentemente de um diploma”, diz, citando a produção histórica de jornalistas como Laurentino Gomes e Eduardo Bueno.
Jaime Pinsky acredita que a lei amplia os direitos de quem atua na área (Editora Contexto/Divulgação) 
Jaime Pinsky acredita que a lei amplia os direitos de quem atua na área

A historiadora Mary Del Priore também é contra a lei que obriga o diploma de história para atuação profissional. “A disciplina de história é uma matéria inacabada, em constante construção, e o bom historiador, com diploma ou não, é uma pessoa sensível a essa constante mutação”, avalia Mary, que tem pós-doutorado pela École des Hautes Études en Sciences Sociales, na França.

Para ela, a história é um laboratório e o historiador, mais do que aquele que possui um diploma, é aquele que conhece e ama o ofício, que gosta de interpretar os fatos, de pesquisar. “Temos grandes historiadores brasileiros que, por mais que não tenham vindo da área acadêmica, estudam e pesquisam história como ninguém. São jornalistas, antropólogos e sociólogos”, diz a autora. Ela lembra que dois dos maiores historiadores brasileiros, Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Hollanda, não eram formados na área. Mary considera que a lei não passa de uma medida desnecessária. “Os congressistas poderiam usar o tempo em questões mais relevantes para a educação do país”, critica.

“Sou, sim, a favor da obrigatoriedade do diploma para profissões que impliquem em risco de vida ou de saúde”, diz Francisco Doratioto, professor doutor em história da UnB. Ele defende a exigência de diploma de história para professores dos ensinos fundamental e médio, pois, de acordo com Doratioto, além do conteúdo historiográfico, o currículo das faculdades também incluim formação pedagógica e psicologia da educação. No entanto, segundo ele, a exigência não deveria se estender a todas as instâncias. “Há grandes historiadores que não são graduados em história e que escreveram trabalhos fundamentais para a compreensão de nosso processo histórico, como Bóris Fausto, formado em direito, e José Murilo de Carvalho, cientista político”, completa.
Benito Schmidt defende que a proposta traz segurança para as instituições (Arquivo pessoal) 
Benito Schmidt defende que a proposta traz segurança para as instituições

Outro lado
O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), afirma que a polêmica em torno da questão era esperada, mas, na opinião dele, o assunto tem sido mal-interpretado. “A nossa intenção é melhorar o ensino de história que existe no Brasil hoje em dia”, diz. Ele garante que a obrigatoriedade do diploma não impedirá profissionais oriundos de outros meios de escreverem livros sobre história e discutirem o assunto. “Essa é uma polêmica que tem se criado desnecessariamente.”

A cultura corporativista desenvolvida no Brasil também é o argumento usado pelo doutor em história e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Jaime Pinsky, só que para defender a regulamentação. “Se não houvesse corporativismo de nenhum dos lados, eu seria o primeiro a ser contra.” Para ele, é importante salvaguardar os historiadores e ampliar os direitos de quem atua na área. Pinsky afirma que, ao contrário do que está sendo dito, a regulamentação estende a possibilidade de lecionar na universidade pública a profissionais que possuem apenas o título de doutor em história, mesmo que graduados em outras áreas do conhecimento. “É o caso de um brilhante filósofo com doutorado em história que não pode lecionar em uma universidade pública por não ter diploma de graduação em história, o que seria alterado segundo a nova lei”, pontua.

Presidente da Associação Nacional de História e professor da UFRGS, Benito Schmidt defende que o essencial é “assegurar que nas instituições que oferecem o ensino de história e a pesquisa científica na área, exista a figura do historiador diplomado, profissional”. Ele cita o caso de um museu histórico, por exemplo, onde é necessário haver um museólogo — profissão regulamentada —, mas a presença de um historiador não é obrigatória. “Não é que nós queiramos substituir os outros, queremos é que o historiador também faça parte da equipe”, afirma.

Sobre as críticas de que o projeto esteja promovendo uma reserva de mercado, Schmidt argumenta que a proposta é aberta, e em momento algum diz que estudiosos não vão poder continuar escrevendo sobre história. “Não tem nenhum sentido proibir outras pessoas de escreverem e falarem de história.” O objetivo da obrigatoriedade, reafirma, é zelar pela formação profissional dos docentes de história e impedir que abusos ocorram. “Hoje, as escolas contratam os professores de história e eles têm de dar aulas de filosofia, sociologia, e vice-versa.”

Donos do passado
O historiador é aquele que estuda, pesquisa e se ocupa do passado. Na Antiguidade, foi personificado por Heródoto e, graças à sua vanguarda, é ele quem carrega, hoje, a “paternidade” da área. No entanto, ao perambular por montes e ilhas, o Heródoto fazia história como quem contava histórias. Foi apenas no século 19 que o modelo objetivo e científico da disciplina tomou forma e se profissionalizou.
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