postado em 24/01/2013 15:51
Estudantes pobres que, mesmo sem bolsa integral, tenham estudado em escolas privadas podem passar a ter direito de participar do Prouni. É o que sugere projeto que altera dispositivo da Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para permitir o acesso a estudantes de baixa renda que tenham cursado o ensino médio em instituições privadas.Pelas regras vigentes, para participar do Prouni, o candidato não pode ultrapassar a renda de três salários mínimos por integrante da família, além de ter estudado o ensino médio em escolas públicas ou em instituições particulares com bolsa integral. Nesta quinta-feira (17), o programa abriu as inscrições de 2013 para mais de 144 mil vagas.
A proposta do PLS (159/2012), do senador Fernando Collor (PTB-AL), é garantir acesso ao programa também a estudantes de baixa renda que, ;em função da falta de escola pública, ou de sua falta de qualidade, com esforço de suas famílias, ajuda de benfeitores, ou outra circunstância qualquer, em algum momento, e por algum período conseguem buscar na escola particular a educação de qualidade que o Estado não lhes proporciona;.
No texto, Collor defende a ;correção de uma injustiça; que seria ;negar a uma parcela de brasileiros o acesso a um bem público;. Para o senador, democratizar o ingresso da população de baixa renda ao ensino superior é ampliar os critérios de concessão do benefício permitindo a inclusão desses estudantes.
[SAIBAMAIS]
Rejeição
Em sua análise, a relatora da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), avaliou que o programa é uma ;política de valorização da escola pública;, uma vez que quase 90% dos alunos matriculados no ensino médio estão vinculados a essas instituições.
Por isso, considerou que a proposta ;aniquila o principal elemento indutor de melhoria da escola pública de educação básica presente no Prouni;. A senadora concluiu pela rejeição do projeto, que está em condições de ser incluído em pauta. A decisão na CE tem caráter terminativo.
Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é mais uma alternativa para alunos de baixa renda que fazem curso superior. Para candidatar-se ao Fies os estudantes devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino não gratuitas cadastradas. É um programa de crédito, ao final da graduação o aluno terá de pagar o valor financiado com juros de 3,4% ao ano.