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MEC e CGU lançam cartilha para orientar a atuação de gestores nas federais

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postado em 05/02/2013 19:41 / atualizado em 05/02/2013 19:58

Letícia Verdi/MEC
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, lançaram, nesta terça-feira (5/2), a cartilha Coletânea de Entendimentos, que tem como objetivo orientar gestores de instituições federais de educação superior. O documento foi editado em forma de perguntas e respostas. São 122 questionamentos sobre como prevenir atos de improbidade e de irregularidade na gestão das instituições.

Portaria interministerial publicada em 5 de abril de 2012 pelo MEC e pela CGU criou um grupo de trabalho que compilou experiências e regras relativas à aplicação de recursos em instituições federais de educação superior e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O trabalho resultou nessa primeira edição da cartilha, que identifica práticas de gestão bem-sucedidas de diversos segmentos da administração pública federal.

Leia o documento na íntegra

Segundo o ministro Aloizio Mercadante, entre as ações conjuntas do MEC e da controladoria está o programa de expansão dos institutos federais. “A cartilha dá recomendações claras, propõe ações para os gestores e orienta sobre o queeles podem e não podem fazer”, disse. De acordo com o ministério, está sendo estudada a possibilidade de expandir as ações de controle preventivo aos demais níveis educacionais.

Integrantes do grupo de trabalho ressaltam que a cartilha não pretende substituir as normas existentes, mas subsidiar os gestores com orientações pautadas em entendimentos e práticas devidamente incorporadas e interpretadas pelos órgãos de controle.

Para o ministro Jorge Hage, a publicação é uma expressão do trabalho da CGU nos últimos anos. “A CGU tem como diretrizes a ênfase na atuação preventiva, a radicalização da transparência, a interação permanente com o gestor e a busca conjunta de soluções”, afirmou.
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