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Faculdade particular poderá dar desconto por disciplina não cursada

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postado em 26/03/2013 13:13

Agência Senado

As faculdades particulares poderão ser obrigadas a deduzir, do valor total das anuidades ou semestralidades, a parcela referente a disciplinas não cursadas ou já cursadas em outro estabelecimento. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deverá ser examinado, em caráter terminativo, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Autor do projeto de lei (PLS 314/2012), o então senador Cidinho Santos afirmou que muitas instituições particulares de ensino superior cobram valores fixos, não concedendo os devidos descontos àqueles alunos que não podem ou não querem cursar determinada disciplina no semestre regular. Seguundo ele, a mesma situação é enfrentada pelos alunos que tiveram aproveitamento de disciplinas anteriormente cursadas.

Relatora da proposta, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) considerou "muito pequenos" os impactos da medida sobre as receitas das entidades mantenedoras. Além disso, acrescentou, trata-se de questão de justiça econômica, pois os estudantes que se enquadram nos casos previstos na proposição estão, na verdade, pagando duas vezes pelo mesmo serviço.

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