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Estudantes podem prestar vestibular de graça

Lei estabelece que instituições federais de ensino superior adotem isenção de pagamento das taxas de processo seletivo

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postado em 11/04/2013 11:53 / atualizado em 11/04/2013 17:05

O governo federal publicou nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), uma lei que prevê isenção total e parcial das taxas de inscrição em vestibular, a partir de critérios socioeconômicos dos candidatos. A lei número 12.799 assegura que alunos com ensino médio completo em escolas da rede pública, que concluíram os estudos em rede particular com bolsa integral e que tem renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio não precisam pagar inscrição no processo seletivo de ingresso nos cursos.

Antônio Cunha/Esp. CB/ D.A Press
"Achei muito importante a medida. Vai ficar mais fácil para  a  galera que não tem  condições financeiras",  disse Franciele de Souza, 17 anos, aluna do 2° ano do Centro de Ensino Médio Elefante Branco. A colega Jéssica Lawane, 17 anos, também acredita que a isenção vai fazer com que mais pessoas façam o vestibular. A própria Jéssica pretende prestar o próximo  concurso da Universidade de Brasília para o curso de  história como treineira e usufruir da nova lei. Jéssica ainda constata:"Agora não tem aquela velha desculpa de que não vai fazer porque não tem dinheiro".

Algumas universidades federais adotavam a isenção parcial ou total da taxa, mas tal condição não era garantida por lei. A lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff é destaque na página do DOU e pode ser conferida também no site da presidência.

Avaliação
Para a diretora de assistência estudantil da União Nacional dos Estudantes (UNE), Camila Moreno, a lei é importante, assim como todo mecanismo que facilite o acesso de estudantes de baixa renda às universidades públicas. "Nós sempre defendemos a democratização da universidade, e entendemos que ela precisa garantir assistência estudantil não só dentro da instituição, mas a partir da entrada também, no ingresso do aluno", diz Camila.

A presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Manuela Braga, soma essa conquista com as cotas e outros meios de ampliação de acesso ao ensino superior, como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). "Ainda precisamos avançar na assistência estudantil, mas essa política facilita o acesso ao vestibular e, consequentemente, à universidade", defende Manuela. 

 

 

 

 

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