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Comissão discute maneiras de estimular doações para universidades públicas

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postado em 15/04/2013 14:38

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura realizará nesta terça-feira (16) audiência pública para discutir formas de estimular doações para as universidades públicas do País.

A iniciativa do debate é do deputado Alex Canziani (PTB-PR). Ele quer discutir o exemplo da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), pioneira nessa área. A instituição criou um canal por meio do qual empresas e profissionais podem fazer suas doações – um fundo permanente que reúne doações e as gerencia com práticas semelhantes às das principais universidades do mundo. Outra opção é fazer a doação diretamente à escola, conforme regras de uma portaria específica para essa finalidade.

Em 2010, a Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 4847/09, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que permite ao contribuinte, pessoa jurídica ou física, deduzir do Imposto de Renda metade das doações feitas a entidades públicas de ensino superior. Segundo a proposta, as doações de pessoas jurídicas, somadas às contribuições para atividades culturais e audiovisuais, não poderão reduzir em mais de 4% o imposto devido. A tramitação da proposta ainda não foi concluída.

Foram convidados para a audiência: - o diretor da Escola Politécnica da USP, José Roberto Cardoso; e - o secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduino. A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 10.

 

 

 

Íntegra da proposta:

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