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Trabalho aprova criação de universidade federal na Chapada Diamantina

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postado em 25/04/2013 20:03 / atualizado em 25/04/2013 20:04

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (24), o Projeto de Lei 4094/12, do deputado Afonso Florence (PT-BA), que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Chapada Diamantina (UFCD), no estado da Bahia. Pela proposta, a universidade funcionará nas cidades de Seabra, Lençóis, Ipirá, Rio de Contas e Morro do Chapéu.

A relatora na comissão, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), defendeu a aprovação da proposta. Ela argumentou que a região sofre com uma “crônica” falta de vagas para a educação superior, “carecendo de um centro universitário que, além do ensino, promova a pesquisa e a extensão”. A parlamentar acrescentou que a nova universidade permitirá, a médio e longo prazos, o desenvolvimento da Chapada Diamantina, área com vocação para a produção agrícola e pecuária, além do turismo.

Emenda
Os integrantes do colegiado acataram uma emenda da relatora que suprimiu, do texto original, o dispositivo que previa que, até sua implantação definitiva, a UFCD poderia contar com professores e técnicos administrativos cedidos pelos governos federal, estadual e municipal, mesmo que não fosse para exercer cargos comissionados ou funções de confiança.

Com relação à proposta como um todo, Alice Portugal alertou que a Comissão de Educação, que também analisará o texto, deverá se manifestar quanto à viabilidade dos municípios que sediarão a universidade. A deputada também disse que o projeto poderá ser considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pelo fato de a criação de uma universidade federal ser ação privativa do Executivo.

Tramitação
Além da CCJ e da Comissão de Educação, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação.
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