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Ensino Superior

Cotas raciais serão rediscutidas na UnB

Prestes a completar 10 anos, o sistema de reserva de vagas para negros da Universidade de Brasília terá os resultados analisados por uma comissão. O objetivo é debater o futuro da ação afirmativa

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postado em 29/04/2013 10:25 / atualizado em 29/04/2013 10:32

Mariana Niederauer , Rafael Campos

Viola Júnior
Pioneira na adoção de cotas para negros, a Universidade de Brasília (UnB) começará a reavaliar o sistema em 2013. O debate terá início uma década após a aprovação da política afirmativa, em 6 de junho de 2003, e as decisões tomadas no fim desse processo serão votadas pelo Conselho Universitário (Consuni) no próximo ano.

“Essa avaliação de 10 anos já era programada desde que o sistema foi implantado na UnB”, lembra o decano de Ensino de Graduação, Mauro Rabelo. De acordo com ele, será montada uma comissão para analisar as perspectivas futuras da ação. A discussão será baseada em dados que estão sendo colhidos pela universidade, que vai consolidar as informações relativas, entre outros pontos, ao número de beneficiados pela política do sistema e o total de formados. “A avaliação tem esse objetivo: olhar os índices coletivos para entender o que aconteceu desde 2003”, completa Rabelo. Esse grupo deve se reunir a partir de junho e poderá, inclusive, propor o fim do programa ou outras mudanças. O resultado será submetido a instâncias acadêmicas antes de uma decisão final.

Cristiano Dourado, 30 anos, é aluno do curso de direito da UnB. Ele entrou na graduação em 2010, pelo sistema de cotas raciais.Acredita que as notas de corte um pouco mais baixas nesse tipo de seleção ajudam os candidatos negros a ingressarem na universidade. “Mas eu acho que o foco não é a nota”, alerta o estudante, “mas o reconhecimento por parte do Estado de que as chances são distribuídas de forma desigual. Pessoas negras têm menos oportunidades econômicas e sociais”, reforça o estudante.

Em 2002, Cristiano foi aprovado pelo Programa de Avaliação Seriada (PAS) para o curso de antropologia e pôde acompanhar todo o processo de implementação das cotas na instituição. “A universidade só tem tido ganhos, porque conta com uma diversidade maior.” Hoje, se a UnB optasse por extinguir o critério de seleção por raça e adotar apenas a reserva determinada pela Lei de Cotas Sociais, Cristiano não poderia ser beneficiado, pois cursou o ensino médio na rede particular.

Com a aprovação dessa norma, no ano passado, a manutenção do sistema da UnB chegou a ser questionada, mas, na regulamentação da lei, o governo garantiu autonomia às universidades para manter outras políticas afirmativas adotadas anteriormente.  

O coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da UnB, Nelson Fernando Inocêncio da Silva, não acredita que o programa terá fim. “O sistema deve ser mantido. Primeiro, porque foi pioneiro: a proposta da UnB reconheceu publicamente o racismo como um fenômeno que deve ser combatido não só nas periferias, mas o entendendo como um fenômeno capaz de interferir na vida das pessoas, independentemente da classe social a que ela pertença”, explica.

Inocêncio acredita que a norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff trará um benefício social incontestável, mas não vai, necessariamente, atender às demanda da população negra. “A avaliação socioecônomica foge ao cerne da discussão porque o racismo não acontece apenas entre os que estão nas classes sociais menos favorecidas.” Para José Jorge de Carvalho, professor do Departamento de Antropologia da UnB e autor, com a professora Rita Segatto, do Programa de Ações Afirmativas da instituição, haverá retrocesso caso a lei sancionada em 2012 implique o fim do sistema adotado em Brasília.

O professor acredita que os modelos podem ser superpostos, ou seja, podem conviver de forma harmônica, sem que isso indique que a universidade terá 70% das vagas destinadas às cotas.

Meta pela metade

Além disso, a universidade ainda não atingiu a meta estabelecida no início da implantação do sistema, de chegar a 20% de estudantes negros. Segundo levantamento feito pelo Decanato de Ensino de Graduação (DEG) no fim do ano passado, esses alunos são apenas 10,5% do corpo discente da instituição. O avanço, porém, foi significativo. Em 2002, antes da adoção do sistema, o percentual era de 2%.

Para o professor adjunto da Faculdade de Direito da UnB, Evandro Piza Duarte, especialista em políticas de ações afirmativas, é hora de a universidade avaliar quais foram os motivos para não se atingir o objetivo previsto. Ele destaca que falta divulgação por parte das instituições que adotam esses sistemas, inclusive a UnB. “Acho que a incerteza jurídica que nós tínhamos foi um grande problema, mas os programas de cotas são, agora, uma marca”, ressalta.

Duarte também acredita que muitos estudantes deixaram de se inscrever pelo sistema por causa das diversas contestações na Justiça pelas quais passaram as políticas afirmativas com critérios raciais. “A incerteza com relação aos programas fez com que muitos alunos não optassem pelo sistema, mas me parece que, agora, com a decisão do STF essa preocupação acabou”, afirma. Em 2012, o tribunal julgou o sistema de cotas da UnB constitucional. Na opinião do docente, a universidade manterá as cotas raciais, mas deverá levar em consideração o percentual estabelecido pela Lei das Cotas Sociais.
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Marcelo Hermes Lima, professor do Instituto de Ciências Biológicos da UnB
“A maioria da comunidade acadêmica aprova as cotas, mas, para mim, a universidade abriu uma porta que deveria ter sido mantida fechada. A longo prazo, acredito que a educação brasileira vá piorar, e a UnB terá 70% das vagas para cotistas. As cotas vão contra o histórico constitucional brasileiro que nunca teve leis segregacionistas, como nos EUA. O país não pode tratar uma parte da população de forma diferente. Sem falar que é muito difícil definir quem é negro em um país tão miscigenado quanto o nosso.”

 

Nelson Fernando Inocêncio da Silva, Coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da UnB
“O sistema de cotas deve ser mantido. Primeiro, porque foi pioneiro: a proposta da UnB reconheceu publicamente o racismo como um fenômeno que deve ser combatido não só nas suas periferias, mas o entendendo como um fenômeno capaz de interferir na vida das pessoas, seja de qual classe social ela pertença. A avaliação socioecônomica para definir quem deve ser beneficiado foge ao cerne da discussão porque o racismo não acontece apenas entre os que estão nas classes sociais menos favorecidas.”

» Linha do tempo

2002
A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) são as primeiras a adotar o sistema de cotas para negros.

2004
Em 2003, a Universidade de Brasília (UnB) aprova a adoção do sistema de cotas, com a reserva de 20% das vagas do vestibular para negros, que passa a ser adotada na seleção do ano seguinte.

2007

Os gêmeos idênticos Alan e Alex Teixeira se inscrevem por meio do programa de cotas da UnB, mas um foi considerado negro e o outro não. À época, a universidade exigia apenas uma foto do candidato. É criada, então, uma banca de avaliação para evitar fraudes e erros. Hoje, os estudantes precisam passar por uma entrevista pessoal para pleitear uma vaga pelo sistema.

2008
Em 20 abril, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recebe o manifesto 113 cidadãos antirracistas contra as leis racistas, assinado por intelectuais, artistas, pesquisadores, políticos, entre outros. Os autores do documento consideram que as políticas de cotas raciais contribuem para o aumento do preconceito, por distinguir o acesso pela cor da pele.

2012
O STF considera constitucional a política de cotas para negros adotada pela UnB. A decisão foi unânime. O ministros julgam improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186, ajuizada pelo Partido Democratas (DEM).

2013
A decisão de adotar o sistema de cotas raciais na UnB completa 10 anos e a instituição começará a debater, em junho, o futuro do política afirmativa.


Herança histórica

O professor Marcelo Hermes Lima, um dos que assinou o manifesto 113 cidadãos antirracistas contra as leis raciais, entregue ao STF à época da decisão, afirma ter uma visão pessimista em relação ao futuro do ensino na UnB. “A maioria da comunidade acadêmica aprova as cotas, mas, para mim, a universidade abriu uma porta que deveria ter sido mantida fechada. A longo prazo, acredito que a educação brasileira vá piorar e a UnB terá 70% das vagas para cotistas”, afirma. Para ele, o sistema vai contra o histórico constitucional brasileiro que, explica, nunca teve leis segregacionistas, como nos EUA. “O país não pode tratar uma parte da população de forma diferente. Sem falar que é muito difícil definir quem é negro em um país tão miscigenado quanto o nosso”, completa.

Humberto Adami , diretor de Relações Étnico-Raciais do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), que participou do julgamento da ADPF nº 186 na condição de amigo da Corte, acredita ainda que não é hora de extinguir as cotas raciais. “O quadro de exclusão apenas começa a ser tocado, começam a ser arranhados os resquícios da escravidão. Não é porque o presidente do STF, Joaquim Barbosa, é um negro que o racismo acabou no país. Ele ainda é forte e latente e precisa ser trabalhado”, opina.

Os candidatos que podem se beneficiar do programa defendem a manutenção da reserva de vagas. José Lindemberg, 18 anos, vai prestar vestibular para engenharia da computação e vai pleiteá-la por meio do mecanismo. Desde mais jovem, percebeu, nas salas de aula, a quantidade superior de alunos brancos. “Há sempre uma massa. São poucos os negros. Não quero dizer que há incapacidade de um ou de outro, mas é um fato visível.” (MN e RC)

 

 

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