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MP restabelece exigência de pós-graduação para magistério superior

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postado em 16/05/2013 17:24 / atualizado em 16/05/2013 17:29

Agência Senado

O governo decidiu editar medida provisória para restabelecer a exigência de pós-graduação para ingresso na carreira de magistério superior. Publicada ontem, a MP 614/2013 modifica a Lei 12.772/2012 para determinar como requisito de ingresso o título de doutor. As instituições de ensino poderão reduzir a exigência para título de mestre, especialista ou diploma de graduação quando se tratar de provimento “para área de conhecimento ou em localidade com grave ­carência de detentores da titulação acadêmica de doutor”.

O governo atribuiu a uma “falha” a supressão da exigência de pós-graduação na aprovação da Lei 12.772/2012.

Em abril, a Comissão de Educação (CE) aprovou, em caráter terminativo, projeto de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que restabelece o requisito de pós-graduação (PLS 123/2013). No entanto, a base do governo recorreu para que a proposta seja submetida ao Plenário antes de seguir à Câmara.
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