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MTE facilita emissão de visto e atrai estudantes estrangeiros

Resoluções reduzem exigências de documentação e permitem que pós-graduandos trabalhem durante férias acadêmicas

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postado em 17/05/2013 20:43

Nova norma do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) simplifica procedimentos para retirada de autorização de trabalho a imigrantes com o objetivo de facilitar a entrada de mão de obra qualificada no país. Tais regras reduzem os prazos de concessão e permitem envio de procedimentos pela internet, o que diminui em até dois terços o prazo atual de emissão. A Resolução Normativa Nº 104 também oficializa o Cadastro Eletrônico de Empresas (CEE), que possibilita o envio de documentos já armazenados antes da conclusão do processo protocolado no Consulado do país de origem do trabalhador.

A nova regra delibera também sobre exigências referentes à remuneração do estrangeiro, e atua em prorrogação, transformação de estada e outras medidas. Além disso, por meio da Resolução Nº 104, que autoriza visto temporário a estrangeiro que estiver cursando pós-graduação em universidades do exterior e vem ao país para trabalhar em período de férias acadêmicas, o profissional imigrante pode conhecer e atuar no mercado de trabalho nacional. Dessa forma, ele transmite conhecimentos e deixa expectativas de retorno.

O visto temporário concedido aos estudantes é de 90 dias. Para retirada do documento, o empregador deve apresentar ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) comprovante de matrícula do estrangeiro em pós-graduação no exterior, contrato de trabalho com prazo determinado, e outros documentos exigidos pelo MTE para autorização. Em 2012, foram concedidos 73 mil vistos de trabalho a estrangeiros.
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